A pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, defendeu nesta quarta-feira (19) que os recursos dos royalties do pré-sal sejam distribuídos a todos os municípios. No entanto, a pré-candidata afirmou que é preciso buscar um “entendimento” para efetivar modificações nas regras relativas ao repasse dos recursos do petróleo. Dilma participou de uma sabatina organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, por ocasião da 13ª Marcha dos Prefeitos.

“A riqueza do pré-sal é de todos os municípios brasileiros. Por isso, propusemos ao Congresso a modificação do sistema de concessão para a partilha”, afirmou. No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que prevê a redistribuição dos royalties de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP). Se a modificação for ratificada pelo Senado, os estados produtores de petróleo- Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo- serão prejudicados.

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‘Diálogo não se faz com cães e polícia em cima dos prefeitos’, diz Dilma Serra critica redução temporária de impostos em evento com prefeitos Marina promete ‘Sistema Único de Educação’ em evento com prefeitos Serra promete força nacional permanente para calamidades A pré-candidata defendeu a participação da CNM nas negociações por acordo que viabilize uma nova regra de distribuição das verbas proveninetes da extração do petróleo. “Acho que devemos buscar um entendimento. Há esse pleito legítimo dos municípios de distribuição, mas há a determinação constitucional que estabelece recursos para os estados produtores. Acredito que mesmo a CNM ela pode participar da elaboração de uma tentativa de acordo que melhore substantivamente a condição de distribuição”, afirmou.

Dilma também conclamou os prefeitos para brigarem pelo estabelecimento de royalties pela extração de minério. “Acho que vocês também deveriam brigar pelos royalties da mineração”, afirmou.

Dilma discursou para uma plateia de mais de mil prefeitos em um hotel às margens do Lago Paranoá, em Brasília. A exemplo do pré-candidato do PSDB, José Serra, e da pré-candidata do PV, Marina Silva, ela foi recebida de pé e com aplausos ao entrar no auditório. A pré-candidata do PT teve dois minutos para fazer uma saudação aos prefeitos antes de começar a responder as questões elaboradas pela CNM, organizadora do evento.

A pré-candidata do PT foi a última a ser sabatinada na manhã desta quarta. Ela respondeu as mesmas questões apresentadas a Serra e Marina, que são apresentadas em uma gravação de áudio, para evitar diferenciação. A ordem foi definida por sorteio e o critério de escolha dos concorrentes foi definido pela CNM a partir da pesquisa do Instituto Datafolha, que apontou os três concorrentes mais bem colocados na disputa pelo Palácio do Planalto.

Recomposição de receitas
Dilma defendeu a recomposição das receitas aos municípios, prejudicadas pela crise econômica mundial. “Diante dessa crise, o governo foi parte da solução. Nós fomos os últimos a entrar e os primeiros a sair. Mas eu acho que essa crise trouxe uma medida compensatória que foi feita em relação a arrecadação das prefeituras. Nós recompusemos as receitas no nível de 2008. O que deve continuar porque demonstrou que também tendo composto essas receitas foi um momento importante de combate à crise”, afirmou Dilma.

A exemplo de Serra e de Marina, Dilma também disse não ser favorável a fazer bondade com chapéu alheio: “Sou contra fazer, de fato, bondade com o chapéu alheio. Sou a favor do diálogo para discutir o chapéu. Para discutir como distribui o ônus e o bônus.

Emenda 29
Dilma disse assumir o compromisso de regulamentar a emenda 29 para possibilitar a implementação de uma fatia maior de recursos para a área da Saúde. “Assumo o compromisso de lutar pela emenda 29, sobretudo considerando os princípios de universalização de melhoria na qualidade da saúde. Não sou pessoa que me presto a demagogia. Quando se trata de questões tão relevantes como a saúde da população brasileira, sabemos que houve uma perda de R$ 40 bilhões quando a CPMF foi extinta”, afirmou a pré-candidata petista.