Os municípios brasileiros têm demonstrado maior comprometimento e responsabilidade com a área de assistência social, afirmou hoje (21) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Lopes, ao comentar os dados do Suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2009, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ela comemorou o fato de 99,9% dos 5.565 municípios pesquisados terem estrutura organizacional para a assistência social e 97,7% possuírem fundos para o setor. Também destacou a constatação de que 99,3% deles contam com conselhos de assistência social e 93,1%, planos municipais para a área. “Historicamente, a assistência social sempre foi pouco valorizada pelo Estado, mas isso está mudando. A pesquisa mostra que a assistência social deixou de depender da boa vontade do Estado e que o Brasil está institucionalizando o Sistema Único de Assistência Social [SUAS]”.
De acordo com a pesquisa, 98,6% dos 5.565 municípios declararam realizar serviços no âmbito do SUAS, em 2009. Em 2005, esse percentual chegava a 96,3%. Os dados apontam que o aumento se concentrou em cidades com até 5 mil habitantes e com mais intensidade no Sul do país.
Uma boa surpresa para Márcia Helena foi a expansão dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que já estão presentes em 90% dos municípios. Eles são considerados a porta de entrada para o acesso à rede de proteção social, inclusive para o encaminhamento aos serviços de média complexidade.
Já os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) aparecem em 20,1% dos municípios. Neles são realizadas ações destinadas a situações onde os direitos do indivíduo e da família já foram violados. Segundo a ministra, o número ainda é baixo, mas nem todos as cidades necessariamente precisam de CREAS. Isso porque, assinalou, em municípios com poucos habitantes esses serviços podem ser feitos em parceria com cidades maiores ou com o próprio estado.
Apesar de ter motivos para comemorar, a ministra admitiu que o caminho é longo e com muitos desafios, como a falta de um sistema de informação e monitoramento dos serviços de assistência social na maioria das prefeituras do país. Dados do IBGE mostram que dois terços das prefeituras avaliam e fiscalizam esses serviços e um terço delas não tinha comitê gestor do programa Bolsa Família, presente em 67,6% dos municípios
“Essa é uma tarefa cotidiana do ministério e estamos trabalhando para que todas as prefeituras invistam em sistemas de monitoramento municipais, embora os governos federal e estaduais também tenham sistemas de monitoramento próprios para acompanhar e fiscalizar serviços como o do Bolsa Família”, disse Márcia Helena.
Outro desafio, de acordo com ela, é buscar maneiras e recursos para melhorar as condições de trabalho para os profissionais da área e a forma de contratação. “Defendemos o concurso público, servidores efetivos e carreira para eles. Estamos trabalhando para isso.”
Criado em 2004, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um novo modelo de gestão que tem como meta definir e organizar os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política pública de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento aos usuários, indicadores de avaliação e resultados, nomenclatura dos serviços e da rede prestadora de serviços socioassistenciais.
A pesquisa mostra também que, em 2009, o percentual de municípios com comitês gestores do Bolsa Família era de 67.6% e 87,3% deles informaram ter cofinanciamento para as ações na áreas de assistência social. Em 97,6% deles o cofinanciamento era do governo federal.
