A Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou esta semana um PFC (Procedimento de Fiscalização e Controle), instrumento através do qual os deputados formarão um grupo que examinará in loco os motivos que levam o Ministério Público a embargar propriedades rurais usadas para criação de gado no estado do Pará.

Os deputados contestam a iniciativa do MP de obrigar os criadores e frigoríficos de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), instrumento pelo qual fica reconhecida a ocupação irregular de terras localizadas na Amazônia Legal. A iniciativa do MP tem por base um relatório elaborado pela ong Greenpeace, que abriu uma verdadeira guerra contra o setor produtivo daquele estado.

De acordo com o deputado Homero Pereira (PR/MT), que é membro da Comissão de Agricultura e um dos vice-presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária, os problemas que os pecuaristas enfrentam na região têm origem no caráter ambíguo da legislação ambiental vigente. Segundo ele, o Ibama exorbitou suas prerrogativas e age de forma política contra os produtores.

Homero argumenta que o aumento do percentual da Reserva Legal de cada propriedade, de 50% para 80%, sem garantir a devida anistia aos produtores que ocupam terras antes das mudanças na lei, colocou muitos produtores na ilegalidade.

"Esta legislação é impossível de ser cumprida. É uma lei ambígua que precisa ser atualizada e simplificada. Estes embargos depreciam os preços dos rebanhos, dos produtos da agroindústria e prejudicam toda a cadeia produtiva. Hoje é o Pará que está sendo alvo de operações. Amanhã pode ser o Mato Grosso", afirmou.