O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, Tourinho Neto, concedeu, na noite desta quarta-feira (26), liminares em habeas corpus interpostos pela defesa de todos os presos pela Polícia Federal, na Operação Jurupari, sob acusação envolvimento em crimes ambientais, fraudes em plano de manejo, exploração ilegal de madeira etc.  No total, 91 envolvidos, que tiveram a prisão decretada em primeiro grau pelo juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião, são beneficiados pela decisão do desembargador federal.

Segundo a assessoria de Tourinho Neto, o despacho do magistrado está baseada na falta de fundamentação do juiz . A decisão em primeiro grau foi considerada “muito genérica e sem detalhes individuais”.

Esposa e irmão de Riva em liberdade

Até o momento, foram confirmados habeas corpus para a esposa e para o irmão do deputado José Riva, Janete Riva e Paulo Rogério Riva, além de para o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Ubiratan Francisco Vilela Spinelli e seu filho Rodrigo Bressani Spinelli.

Conforme informações, o advogado Valber Melo já encaminhou via fax a decisão para a Polinter na tentativa de conseguir a liberação da esposa do deputado José Riva ainda na noite de hoje. Na mesma forma, essa atuação se estende para Paulo Rogério, irmão de Riva.

Julier e a 'pirotecnia'

Tourinho Neto negou o afastamento do juiz Julier Sebastião e do procurador da República Mário Lúcio Avelar do caso, como os advogados solicitaram. Entretanto, o desembargador federal exigiu explicações sobre as especulações de sobre um possível viés político na operação.

“Ele pediu, urgentemente, explicações do juiz Julier sobre o viés político das investigações”, frisou o advogado Eduardo Mahon. Segundo o advogado, Julier precisa ser afastado do caso, porque sua atuação o tornou suspeito e impedido. “Suspeito porque ele emitiu opiniões pessoais – nas anotações sobre motivações políticas - e demonstrou que tinha interesses na causa. E impedido porque a vara competente não era a dele.”

Mahon ainda salienta que se sente satisfeito com a deliberação de Tourinho Neto, pois ela demonstra, mais uma vez, que a operação Jurupari, assim como as outras, “tratam-se de pirotecnia do juiz Federal Julier Sebastião. Ele age com motivações políticas e agora vai ter que dar explicações ao Tribunal Regional Federal”, asseverou.

Em uma mesma linha de pensamento, o advogado Paulo Taques compara as consequências da decisão de Tourinho Neto com a de Julier sebastião. “Essa decisão (de Tourinho Neto) traz alívio e conforto para quase uma centena de pessoas que sofreram agonia e tristeza por outra decisão (de Julier Sebastião). E algumas marcas são indeléveis, assim como traumas causados pelas prisões”, declarou.

A luta pelos HCs

Os pedidos de habeas corpus foram impetrados por pelo menos 12 diferentes advogados, os quais estão “de plantão" em Brasília desde terça-feira (25) para tentar a liberação dos respectivos clientes. O grupo de juristas, integrado por José Osvaldo Leite Pereira, Valber Melo, os profissionais do escritório Lima Neto, Willian Pereira Machiaveli, Marcelo Segura, Jiancarlo Leobet, Carla helena Grings, Claudio Elias, Ulisses Ribeiro Neto, Jairo Vicente Clivatti, Eustáquio de Noronha Neto, além do Eduardo Mahon, chegaram a se reunir com Tourinho Neto para discorrer do teor dos pedidos de habeas corpus.

Nos pedidos, os juristas alegaram haver usurpação de competência; incompetência da Justiça Federal em razão da não comprovação de violação dos interesses da União; distribuição manual direcionada; nulidade da decisão por ser totalmente genérica; ausência dos motivos da prisão preventiva; prescrição dos crimes ambientais imputados e viés político na decisão concedida pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, que determinou a prisão de 91 pessoas em Mato Grosso e 91 mandados de busca e apreensão.

Dessa forma, além de pedir pela liberação dos presos, os advogados também encontraram argumentos para solicitar o afastamento de Julier Sebastião e do procurador da República Mário Lúcio Avelar do caso em decorrência das polêmicas geradas pela forma com que as investigações vêm sendo conduzidas por ambos.

Operação Jurupari

A Operação Jurupari investiga crimes como extração, transporte e comércio ilegal de produtos da Amazônia. Foram expedidos pelo juiz federal da Primeira Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e ainda em São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo.

Dentre as principais irregularidades constatadas estão fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como Terras Indígenas.

As investigações começaram há dois anos e PF apurou irregularidades praticadas em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais. Foram presos madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais, servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O valor mínimo dos danos ambientais causados pelos investigados, nestes últimos anos, é de aproximadamente R$ 900 milhões.

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