As investigações da Polícia Federal puderam detectar um dano ambiental no valor de R$ 38 milhões na fazenda Paineiras, localizada em Juara e de propriedade da presidente da Sala da Mulher na Assembleia Legislativa, Janete Riva, esposa do deputado José Riva (PP).
Apesar dos laudos periciais constatarem algumas irregularidades na área, o delegado responsável pelo caso optou por não pedir a prisão da empresária, porém o Ministério Público Federal solicitou a prisão preventiva, que foi acatada pelo juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva.
O nome de Janete surgiu nas investigações após uma denúncia feita à Delegacia de Sinop de que a propriedade era usada para “esquentar” madeira. Em análise da documentação fornecida pela própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a PF constatou irregularidades na emissão do licenciamento ambiental e autorizações de exploração florestal.
Dentre as irregularidades apontadas pela Polícia Federal, está o fato de um mesmo protocolo ter sido gerado para licença ambiental e a autorização de exploração florestal, contrariando o que determina a legislação ambiental, a qual condiciona o prévio licenciamento ambiental para que seja protocolado pedido de autorização. Além disso, em 10 de dezembro de 2007 ocorreu uma nova autorização para exploração florestal cuja a volumetria autorizada ultrapassa 60 metros cúbicos.
Os laudos da PF também não detectaram o comprovante de Liberação de Crédito Florestal, no qual é apresentado as informações da volumetria e as espécies a serem exploradas, relativo à autorização de exploração florestal. A PF constatou ainda irregularidade com relação ao veículo utilizado para o transporte das toras das espécies florestais nativas.
As irregularidades constatadas demonstram que o controle de estoque das toras oriundas do plano de manejo da área foi realizado de maneira fictícia e as emissões de guias florestais de forma fraudulenta, possibilitando a exploração de outras áreas de floresta.
Outro lado
Janete Riva explicou que o plano de manejo demorou cerca de um ano e meio para ser liberado. Segundo ela, a empresa do engenheiro Robertson Ruas Barganhas foi contratada para elaborar o plano, porém o serviço foi terceirizado.
A presidente da Sala da Mulher também fez questão de destacar que não teve conhecimento de nenhuma perícia in loco por parte da Polícia Federal para constar as irregularidades e os crimes ambientais citados no processo. Ela aproveitou para convidar a imprensa a ir até sua propriedade para conhecer o trabalho de reflorestamento realizado no local.
