Diante da fragilidade do sistema e de suposta fraude de distribuição de processos, o desembargador Márcio Vidal, supervisor da Comissão de Auditoria Técnica de Tecnologia da Informação, encaminhou o relatório parcial ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Silvério Gomes, com 14 sugestões para combater irregularidades.
Um das sugestões, segundo Vidal, é que seja instaladas câmeras filmadoras em todas as dependências do Dejaux e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI). Também a proibição de contratação de estagiários e servidores terceirizados para atuarem no setor. A intenção é que todos os gabinetes que produzam votos devem utilizar o sistema de gravação em pen drive e deve ser criada uma rede interna restrita a cada gabinete.
Também apontou a substituição do sistema de senhas pelo de impressão digital. “Essas medidas configuram sugestões, entre outras já feitas, pois estamos preocupados na busca da equalização administrativa e da garantia das informações, uma vez que a segurança é, acima de tudo, prioridade numa instituição provedora da Justiça. As instituições são constituídas e mantêm-se diariamente sob a confiança dos serviços oferecidos à sociedade”, declarou o magistrado.
Para o supervisor também se faz necessário a maior publicidade das distribuições e dos plantões, identificando o magistrado e a natureza do processo, assim como as partes e advogados envolvidos, pelo site do Tribunal de Justiça.
As fraudes no sistema de informática do TJMT e denúncias de venda de sentença, resultaram em inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último mês. Embora a auditoria seja interna, o Conselho decidiu intervir na questão em meio à crise do Judiciário e também diante de um ofício feito por desembargadores de Mato Grosso relatando irregularidades e falhas no sistema.
A sugestão, segundo Vidal, é que seja criado um programa de computador único a ser implantado pelo CNJ em todos os tribunais estaduais, no sentido de garantir a segurança, já que contou ter constato vazamento de votos de magistrados no TJMT e ainda a tentativa de se mudar o voto de relatores em processos.
A investigação teve início a partir do fato ocorrido no dia 10 de março passado no Dejaux, quando o ex-coordenador do departamento, Mauro Ferreira Filho, foi flagrado por outra funcionária ao praticar atos considerados "estranhos".
Porém, uma investigação sobre venda de sentença em Mato Grosso consta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou na operação Asafe da Polícia Federal, e prendeu temporariamente oito pessoas, sendo a maioria advogados. Também contou com depoimentos de juizes e desembargadores, alvos de mandados de busca e apreensão.
O trabalho da comissão é composta ainda pelos servidores Johnny Ander Pereira Abdallah (coordenador de Tecnologia da Informação), Benedito Pedro da Cunha Alexandre (diretor de Conectividade) e Marcos Pinto Gomes Júnior (diretor de Sistemas e Aplicações),
