O conselheiro Waldir Teis, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, fez diversas recomendações ao prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, e alertou principalmente que é necessário mais atenção na realização de procedimentos licitatórios. Esse alerta foi feito em razão irregularidade grave detectada no contrato mantido pela Prefeitura para o fornecimento de leite em creches e escolas municipais.
O contrato firmado pelo Fundo Único de Educação de Cuiabá foi suspenso nesta semana pelo Tribunal porque, além de falhas na licitação, foi constatado que a empresa ABS Comércio, Representação e Construções Civil Ltda, não tem qualificação para fornecer o objeto licitado. A empresa fornecedora do leite apresentou como endereço um posto de gasolina.
Durante reunião com o prefeito e secretários municipais nesta sexta-feira, 11/06, o conselheiro alertou que um dos cuidados deve ser no sentido de garantir que as empresas contratadas tenham como principal ramo de negócio o objeto previsto no edital de licitação. O próprio prefeito Galindo e o secretário de Educação Permínio Pinto admitiram que de fato era muito estranha a natureza da empresa vencedora da licitação.
Nos registros da empresa ABS está informado que ela comercializa materiais de construção e que, na relação dos itens que comercializa, constam gêneros alimentícios. O prefeito disse que é muito difícil impedir a entrada na disputa licitatória de empresa de "pasta e telefone" ou aquelas que vendem "de agulha a avião", pois elas se apresentam como representações. Ele também reconheceu que é preciso elaborar editais com maiores exigências quanto ao ramo principal de negócio, sob pena de no futuro o gestor acabar respondendo por irregularidades.
Outro ponto alertado pelo conselheiro Waldir Teis foi quanto à contratação de fornecimento de combustível por dispensa de licitação, que vem sendo feito desde o final do ano passado. A Prefeitura de Cuiabá anulou dois pregões eletrônicos para esse fim e, por esse motivo recorreu à contratação emergencial, sem o necessário cuidado na realização de tomada de preços. Por conta desses procedimentos o conselheiro Waldir Teis está notificando a Prefeitura de Cuiabá a licitar com urgência o fornecimento de combustível.
O prefeito de Cuiabá também foi orientado a resolver em definitivo o sistema envio de informações contábeis (balancetes etc) pelo sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC). Cuiabá é o único Município de Mato Grosso que não utiliza regularmente a remessa eletrônica de dados, alegando dificuldades técnicas.
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