O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp recebem, nesta segunda-feira (21/06), o Diploma de Mérito pela Valorização da Vida, em reconhecimento à significativa contribuição nas ações de implementação e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas. O diploma será entregue pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura da XII Semana Nacional sobre Drogas, que será realizada no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República.

O CNJ e o corregedor nacional de Justiça recebem a homenagem pelo trabalho desenvolvido no sentido de aprimorar o trabalho dos juizados especiais criminais no tratamento da questão. Publicado no dia 26 de abril pela Corregedoria do CNJ, o Provimento 4 estabelece medidas para melhorar o atendimento da Justiça a usuários e dependentes de drogas envolvidos em processos criminais, visando a sua reinserção social. Entre essas medidas está a formação de equipes multiprofissionais nos juizados habilitada a realizar o primeiro contato com os usuários e dependentes de drogas, após a passagem deles pela polícia, e a proposição aos magistrados de medidas mais adequadas para cada processo.

Acordo - Dentro dessa perspectiva, também na cerimônia de segunda-feira (21/06), o CNJ e a Presidência da República assinam um acordo de cooperação técnica para a capacitação de 15 mil profissionais vinculados ao Poder Judiciário, sobretudo aqueles que atuam em juizados especiais criminais e juizados da infância e juventude, nas questões relacionadas às drogas. O projeto também conta com a parceria da Universidade de São Paulo (USP), que ficará responsável pelo curso a distância destinado a magistrados, servidores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros colaboradores.

A iniciativa integra o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado recentemente pelo governo federal. O curso de capacitação terá 120 horas/aula e deverá ser ministrado em, no máximo, três meses a partir de agosto. O treinamento será feito em horário disponível pelo interessado desde que não interfira nas suas atividades normais. Cada grupo de 50 pessoas terá um monitor para garantir que o inscrito esteja participando efetivamente das aulas e para esclarecimentos de dúvidas. Os participantes receberão certificação de curso de extensão emitido pela Universidade de São Paulo. As inscrições estarão abertas a partir de julho, mas como as vagas são limitadas, serão realizadas pré-inscrições que poderão ser feitas até o próximo dia 25, pelo endereço: www.cnj.jus.br/cursosobredrogas.