Após ser notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) cancelou a audiência pública de apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da obra da Usina Hidrelétrica de Sinop, de responsabilidade da Empresa de Pesquisas Energéticas – EPE. De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça da cidade, a audiência, agendada para ocorrer na próxima quarta-feira (23.06), não foi devidamente divulgada, prejudicando a efetiva participação popular na discussão de tema de interesse coletivo. O cancelamento da audiência foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de junho.
Para a promotora de Justiça Audrey Ility, o órgão ambiental responsável pela análise e aprovação do RIMA deveria ter anunciado a realização da audiência em Diário Oficial com antecedência mínima de 45 dias, e não em 30 dias, como ocorreu. Além disso, a informação deveria ter sido divulgada amplamente nos veículos de comunicação. “A audiência pública é um instrumento democrático e deve atingir o maior número de pessoas interessadas, em especial os impactados, visando expor o conteúdo do produto em análise, dirimindo dúvidas e recolhendo críticas e sugestões acerca do assunto” disse.
Na notificação, o Ministério Público solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente a redesignação da nova data, com a antecedência mínima de 30 dias. “Além disso, recomendamos ao Estado o chamamento da população e dos impactados diretos por meio dos veículos de comunicação local, tais como jornais de maior circulação no médio norte e norte de Mato Grosso, emissoras de TV e rádios locais”, destacou a representante do Ministério Público.
No dia 16 de junho, representantes de diversas entidades compareceram à Promotoria de Justiça de Sinop para denunciar que a população local não havia sido convidada para comparecer à audiência Pública. As entidades foram as seguintes: União Sinopense das Associações de Bairro e Similares (Usamb), Igreja Católica, Colônia Z-16 de Pescadores do Município de Sinop e Região (Copesnop), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sinop, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Associação dos Produtores Rurais da 'Gleba Mercedes', Igreja Católica e Igreja Evangélica Assembleia de Deus, além de estudantes do Curso de Direito da Faculdade de Sinop (Fasip).
Segundo a promotora de Justiça, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Sinop (Comam) e a Prefeitura Municipal informaram ao MP que até o dia 17 de junho também não haviam sido convidados para participar do evento. O Ministério Público recebeu o convite e um CD contendo o Relatório de Impacto Ambiental somente no dia 16 (quarta-feira). “O encaminhamento do RIMA com menos de 10 dias de antecedência, dificulta a análise do relatório e, de consequência, a efetiva presidência do ato público, contrariando o disposto da Resolução 011/96 do Consema-MT - Conselho Estadual do Meio Ambiente”, esclareceu.
