A votação do projeto de lei 6680/2009, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), deve ser retomada na última semana de esforço concentrado em agosto na Câmara dos Deputados. Com a aprovação da matéria, o PAA deixará de ser apenas o artigo 19 da Lei 10.696 e passa a ter uma legislação própria. O objetivo é dar maior atenção ao programa e institucionalizá-lo em definitivo.

Desenvolvido em parceria pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), o PAA consiste na compra, por parte do governo federal, de alimentos produzidos pela agricultura familiar para abastecer creches e asilos públicos.

Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Mato Grosso possui cerca de 500 assentamentos da reforma agrária com mais de 90 mil pequenas famílias produzindo.

Para o deputado Valtenir Pereira (PSB), a aprovação do projeto vai trazer uma série de benefícios para os agricultores familiares e para toda a sociedade. Segundo ele, a regulamentação do programa do programa vai fortalecer a agricultura familiar.

“O PAA vai garantir mercados para a produção familiar. O grande gargalo é a comercialização, é o preço alto do frete. O programa é mais que um programa social. O PPA Vai contribuir para fixar o homem no campo”, salientou.

O PL 6680 estava na pauta de votações desta semana na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, mas não pode ser votado devido ao cancelamento da sessão para realização de uma sessão no plenário principal da Casa.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Se for aprovado pela CFT e pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, não haverá a necessidade de aprová-lo no plenário da Câmara.