O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Claudio Stábile, disse em entrevista exclusiva ao
Olhar Direto que enxerga “um claro movimento no sentido de enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça”, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinar o retorno dos magistrados aposentados compulsoriamente.
Stábile avalia existir uma contradição nas decisões dos ministros Celso de Mello e José Antonio Dias Toffoli, devido um antigo entendimento no Supremo de que o CNJ podia abrir procedimento, apurar e julgar magistrados com algum tipo de desvio de conduta.
O presidente da Ordem classificou como preocupante o “movimento” que, segundo ele, visa desmoralizar o Conselho. “O CNJ foi criado para atender um anseio da sociedade no sentido de coibir atos nocivos dos magistrados e para que houvesse um controle externo no Judiciário”, frisou.
Para Stábile, a decisão enfraquece uma conquista vital da população, que é o CNJ. Ele ainda lembrou que antes da criação do Conselho, os tribunais não vinham dando um tratamento a altura, vinham sendo corporativistas e fazendo com que alguns processos caducassem ou prescrevessem.
Ele ressalta ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com um recurso para que o Supremo reveja a decisão dos ministros e afirma acreditar na revisão da determinação. “Eu acredito que o Supremo vai reavaliar, porque confio nas decisões anteriores da própria Corte”.
Saiba mais
O desembargador José Jurandir de Lima deve ser reconduzido ao cargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por conta de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli. O magistrado foi julgado em março no CNJ por acusação de nepotismo.
Para os conselheiros, o ex-presidente do TJMT "utilizou recursos públicos para fins particulares, para custear os estudos dos filhos em faculdades particulares". O nepotismo foi classificado como "cancerígeno" e o combate a sua prática, uma espécie de "assepsia" necessária para o Judiciário.
O desembargador do TJMT foi punido por ter empregado em seu gabinete dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, que recebiam sem trabalhar, embora tivessem a presença atestada pelo próprio pai.
Os 10 magistrados afastados pelo Conselho acusados,entre outras coisas, de desvio de recursos do Tribunal para socorrer membros de uma loja maçônica de Cuiabá, também já retornaram aos cargos. O total desviado teria sido superior a R$ 1,4 milhão.
