Os deputados da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados terão duas semanas para analisar o relatório da deputada Alice Portugal (PcdoB-BA) sobre o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) apresentado hoje (10). O programa altera a política de financiamento de projetos culturais e deverá substituir a Lei Rouanet, que atualmente regulamenta o financiamento da cultura.

De acordo com a deputada, a ideia do projeto é destinar a todos os estados parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. “Mais de 80% dos recursos da cultura ficam no eixo Rio de Janeiro-São Paulo e o Procultura descentraliza. Todos os estados vão receber pelo menos 10% do Fundo Nacional de Cultura, que passa a ser um instrumento valioso para financiar a cultura autêntica, os grupos regionais, que não precisarão ficar a procura de um patrocinador”, afirmou a deputada.

Ela disse ainda que o projeto define faixas de renúncia fiscal de modo que as instituições privadas aportem recursos nas iniciativas culturais. Pelas novas faixas, não haverá mais renúncia fiscal de 100% como ocorre hoje com a Lei Rouanet.

“Apesar da grande vitória da Lei Rouanet, sabemos que a iniciativa privada adianta o recursos mas depois renuncia 100% ao Estado. E o Estado quer criar um mecenato, quer que o setor privado entre com algum recurso. Queremos criar contrapartida com o setor privado para que ele coloque algum recurso”, explicou.

Essas faixas serão de 40% (para patrocínios), 60% e 80% (para doações). No projeto também está incluída a criação do Vale Cultura, que deverá ser instituído por meio de lei. O vale terá valor de R$ 50, com o objetivo de ampliar o consumo de produtos culturais. O vale será custeado pelo governo, empresas e trabalhadores, por meio de renúncia fiscal.

Depois de ser votado na Comissão de Educação, o projeto ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento, ambas da Câmara.