Denúncias recebidas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) apontam gestão irregular dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos municípios de Juara e Ribeirão Cascalheira. A entidade encaminhou ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento do Fundeb, Carlos Sanchez, solicitando providências.
Em Ribeirão Cascalheira, a 893 Km de Cuiabá, há pagamentos de servidores que não fazem parte do quadro da Educação Básica do município e de despesas com energia elétrica, em 2009, de unidades consumidoras não pertencentes à Educação. Ambos efetuados com recursos do Fundeb. A remuneração desses servidores acumulou, entre os meses de janeiro e março de 2010, um montante de R$ 56.856,77. “Atitude que contraria à legislação”, denuncia o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira.
Também foi constatado pagamento antecipado a fornecedores de combustível, além de falta de controle com falta de anotações da placa e da quilometragem do veículo abastecido. A entidade também protesta contra a falta de clareza no que diz respeito às despesas e critérios de contratação do transporte escolar, dentre outras irregularidades. As informações foram levantadas por um Grupo de Estudos composto por representantes do Poder Legislativo, prefeitura municipal, subsede e diretoria regional do Sintep/MT, com intermediação da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT).
Na época, a comissão foi instituída em função de um acordo para a suspensão do movimento grevista que buscava instituir o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estabelecido pela Lei 11.738/2008. “Quando o município atende prioritariamente sua demanda, é possível reajustar os salários dos profissionais da Educação”, ressalta o presidente do Sindicato.
Recolhimento do INSS - Já em Juara, a 690 Km de Cuiabá, no período de setembro de 2008 a outubro de 2009, a arrecadação do Fundeb contemplava a folha de pagamento do mês anterior e não do mesmo mês em que os recursos foram arrecadados. “Dessa forma, os conselheiros do Fundeb não têm condições de realizar a conferência”, explica o sindicalista. Além disso, a gestão municipal não repassou o recolhimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos profissionais da Educação de setembro a dezembro de 2008. A cópia da Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre o parcelamento da dívida, foi anexada ao ofício encaminhado.
Neste caso, especificamente, a prefeitura reteve os valores da previdência, que é descontada em folha. Portanto, os funcionários estão com as contribuições em dia, mas que não são repassadas conforme determina a Lei. “Para quitar a dívida com juros e correções novamente foram utilizados recursos do Fundeb”, informa o presidente do Sintep/MT. Os ofícios perdem urgência na análise das ocorrências e providências quanto aos fatos apresentados. “O Conselho do Fundeb e os Poderes Executivos precisam fazer valer, de fato, o Artigo 206 da Constituição Federal, que dispõe sobre a normatização do ensino público”, acrescenta Gilmar Soares.
Os documentos também foram enviados ao chefe da Controladoria Regional da União em Mato Grosso, Arnaldo Gomes Flores; ao presidente do Conselho do Fundeb no Estado, Walter Miranda Fonseca; e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Valter Albano. As denúncias também foram remetidas aos analistas do TCE/MT das contas de Ribeirão Cascalheira, Domingos Neto, e de Juara, Humberto Bosaipo, referentes ao exercício de 2009.
