A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (10), Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/06), de autoria do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC) que permite a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, moradores de áreas rurais, para ações e serviços de assistência técnica e extensão rural.

A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 187 da Constituição que trata da política agrícola, fundiária e da reforma agrária. O parágrafo estabelece que para a execução das ações e serviços de assistência técnica e extensão rural "poderão ser admitidos por tempo determinado, através de processo seletivo público simplificado e após treinamento e capacitação, os jovens de 16 a 24 anos, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais".

O parlamentar disse que sua intenção é seguir o exemplo dos agentes comunitários de saúde - que surgiram da necessidade de capacitar pessoas para assistência primária em comunidade em que vivem. De acordo com Mesquita Júnior, a PEC permitiria que os jovens das áreas rurais fossem treinados e capacitados para, posteriormente, em troca de uma remuneração "atuarem supletivamente" na assistência técnica e na extensão rural.

Segundo o senador, jovens das áreas rurais que completam o ensino médio ficam sem perspectiva de trabalho em sua região e acabam por migrar para as grandes cidades, muitas vezes engordando o contingente de desempregados e acabando vítimas do tráfico de entorpecentes e do crime organizado.

“Acho que, com esta ação, os governos federal, estadual e municipal abririam perspectiva para milhares de jovens se qualificarem e se colocarem no mercado”, afirma o parlamentar.