A Prefeitura de Cuiabá foi inserida como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelo fato de não ter tomado as medidas judiciais cabíveis contra o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) e contra a construtora Conspavi, responsável pela obra do rodoanel, e não ter prestado as informações complementares de um convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).

Segundo apurou o Olhar Direto, a prefeitura teria sido inserida no Siafi pela Controladoria Geral da União (CGU) nesta terça-feira (03), o que deixa o município impedido de formalizar convênios, receber transferências voluntárias e contrair financiamentos com órgãos federais.

Além de não prestar contas no convênio firmado com o Dnit, a prefeitura também está inscrita pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela não prestação de contas anuais e pendências na arrecadação de tributos federais e irregularidades nas áreas de educação e saúde. Ou seja: a situação é critica.

Cerca de R$ 19 milhões foram repassados pelo Dnit à prefeitura para as obras do Rodoanel, dos quais entre R$ 3 e 6 milhões teriam sido desviados mediante apresentação de medições duvidosas. A contrapartida do município foi de R$ 2 milhões, neste convênio.

A auditoria interna realizada pela prefeitura detectou a má qualidade dos oito quilômetros de pavimentação já executados, além de falhas na drenagem e terraplanagem, que deverá ser realizada em razão da paralisação da obra desde 2009.

A Prefeitura de Cuiabá abriu uma tomada de conta especial, mas a medida é insuficiente para evitar a inadimplência. O procurador geral do Município, Fernando Biral, afirmou, na noite de ontem, por telefone, desconhecer a inadimplência. Procurado hoje, ele estava com o celular desligado.

Primeira atualização às 18h22

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