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Domingo, 19 de maio de 2024

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Jayme quer autonomia de estados e municípios

Foto: Reprodução

Jayme  quer autonomia de estados e municípios
O senador Jayme Campos (DEM/MT) adianta que seu voto no Senado Federal será favorável à manutenção das mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados para o Código Florestal. Campos disse nesta quarta-feira (25) que votará pela aprovação da emenda 164, que dá autonomia aos órgãos ambientais de estados e municípios para definir quais as culturas poderão continuar ocupando as áreas de preservação ambiental (APP).


“Votarei a favor desta emenda para que estados e municípios possam legislar junto com a União. O governo federal não tem condições de fiscalizar tudo. O Brasil, aliás, possui uma legislação ambiental moderna, que preserva 62% do território nacional, além de imensas áreas preservadas para os territórios indígenas”, destacou.

Questionado sobre quais pontos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) podem ser alterados no Senado, Jayme Campos disse que serão feitas apenas as correções necessárias pois, segundo ele, este é um Código realista.

“O Senado Federal será responsável e fará as correções necessárias. O deputado Aldo Rabelo (Rebelo) circulou por todo o Brasil e fez mais de 70 audiências públicas. Ele fez o relatório de acordo com as demandas ouvidas nos estados”, frisou.
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