A direção da agência do INSS de Rondonópolis repassou o caso da indústria dos pagamentos atrasados das RPVs para ser investigado pela Polícia Federal. “É dinheiro público, uma mina de ouro na mão de espertalhões”, denunciou a funcionária da agência de Rondonópolis. O Ministério Público Federal (MPF) também já recebeu as denúncias e abriu procedimento, ainda em fase inicial. Como as investigações estão em fases iniciais, o MPF e a PF somente informarão algo sobre o caso após os términos dos trabalhos.

Um dos procuradores da República, que diz preferir falar em nome da instituição e não de forma personalizada, disse a reportagem do Olhar Direto que se os honorários advocatícios fossem limitados em 20% nos Juizados Especiais Federais, não haveria tantos interessados em tirar proveito de beneficiários com falta de informação. No ano passado, o MPF ingressou com Ação Civil Pública pedindo o teto de 20% para honorários advocatícios nas pequenas causas da Justiça Federal.

“Outra culpa disso é a falta da Defensoria Pública da União em Rondonópolis. Se tivesse advogados públicos, a situação não seria essa”. Ele também culpa a própria Justiça Federal que não divulga de forma ampliada que para acessar os Juizados Especiais Federais, a pessoa não precisa de advogado.

Para ter acesso ao Juizado Especial Federal para processar o INSS, basta apenas a pessoa procurar a Justiça Federal, e ela será atendida por um funcionário para dar entrada na ação. O juiz então marca uma audiência de conciliação onde a Previdência Social apresenta uma proposta de pagamento da RPV e o beneficiário aceita ou não. Em caso positivo, o juiz expede a RPV (os benefícios atrasados) e aposenta a pessoa. Com o número fornecido pela Justiça, ela vai ao banco e pode sacar todo dinheiro ou mantê-lo na conta.

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