Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fizeram um pedido de vistas coletiva para o projeto de lei que institui alterações no relatório do senador Luis Henrique da SIlveira (PMDB/SC) ao projeto de leido Código Florestal. O pedido foi feito após a leitura do relatório, nesta quarta-feira (31/8), que dorou mais de duas horas.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso, Ruy Prado, disse que pretende procurar os senadores Pedro Taques (PDT/MT) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que sugeriram a realização de um debate entre juristas para esclarecer pontos do projeto que geram dúvidas na questão da constitucionalidade.

Segundo Prado, o relatório do senador catarinense está claro, consolida a utilização das áras de preservaçao permanente (APP) e é transparente no que se refere à competência concorrente entre União, Estados e Municípios na questão ambiental.

Ele afirma, porém, que será preciso conversar com os senadores, como Pedro Taques, para eliminar pontos do texto que não ficaram claros para os parlamentares.
"Percebi que o senador Pedro Taques levantou dúvidas sobre o relatório. Nós da Famato vamos procurar o senador para saber quais são estas dúvidas e tentar resolvê-las", afirmou.

O senador já manifestou a necessidade de debater o assunto com os juristas que devem participar de audiência pública no Senado no próximo dia 13 de setembro. Para o parlamentar, não ficou clara a interpretação do que estabelece o artigo 24 da constituição federal, que estabelece a competência concorrente entre União, Estados e Municípios na questão ambiental.