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Domingo, 19 de maio de 2024

Notícias | Meio Ambiente

CÓDIGO FLORESTAL

Brasil entraria em guerra civil se decisão sobre Código fosse do MP

Foto: Secom/MT

Brasil entraria em guerra civil se decisão sobre Código fosse do MP
Com a autoridade de quem já foi o rei da soja e ao mesmo tempo ter recebido o troféu moto serra de ouro por ser o ter considerado o maior desmatador de Mato Grosso e governadodo por duas oportunidades o Estado campeão na produção de grãos do país, o senador Blairo Maggi (PR/MT) previu que o Brasil entraria em uma "guerra civil" se o debate em torno do Código Florestal estivesse nas mãos do Ministério Público.


Maggi destacou que há controvérsia em torno do projeto não só entre parlamentares no Congresso Nacional, mas também representantes do MP. Ele reconhece que o assunto é complexo e que é preciso respeitar as diferenças entre as culturas de produção adotadas há décadas por pequenos produtores e as práticas do agronegócio atual.

"Na opinião do Ministério Público, teríamos uma guerra civil no país por conta da falta de entendimrnto entre os Ministério Públicos Estadual e Federal", disse Maggi durante debate com juristas sobre a reforma do Código Florestal, promovido pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), nesta terça-feira (13/9).

A controvérsia mais explícita ficou evidente nas opiniões distintas da promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo, Cristina Godoy, e do subprocurador da república, Mário José Gisi.

Blairo Maggi defendeu tratamento diferenciado a pequenos, médios e grandes produtores rurais na aprovação o novo Código Florestal no Senado. Ele lembrou que, ao contrário dos produtores rurais de 30 ou 40 anos atrás, os produtores de hoje conhecem a legislação ambiental.

"O Código Florestal precisa diferenciar o passado do presente, o pequeno do grande produtor. Não é possível tirar da beira de rios pequeno produtor rural que ocupa as margens há 50, 60 ou 150 anos", disse o senador ao pedir uma reflexão em torno do texto atual a ser analisado no Senado.

Participaram também do debate o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Tóffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamim e o ex- ministro do STF Nelson Jobim.
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