O projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado há pouco na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), que fez algumas correções para suprimir eventuais dispositivos de inconstitucionalidade, gerando a polêmica ao deixar as 96 emendas apresentadas pelos parlamentares para serem analisadas pelas demais comissões.

Durante o debate do projeto, alguns parlamentares, como senador Pedro Taques (PDT/MT), apontaram aspectos que seriam contrários à Constituição Federal e que ainda permaneciam no texto.

Para Taques, da forma que o projeto foi aprovado mantém a insegurança jurídica. “Devemos votar, sim, o projeto, mas não com inconstitucionalidade”, disse Taques, que só aceitou votar a matéria após receber a garantia de Luiz Henrique que esses pontos serão revistos nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia.

Com a intenção de alterar os aspectos inconstitucionais levantados pelos membros da comissão, foram apresentados dez destaques para votação em separado de emendas que corrigem as supostas inconstitucionalidades mantidas pelo relator.

O texto, já aprovado na Câmara, ainda precisa passar por mais três comissões do Senado antes de ir ao plenário da Casa. Se for alterado, deve voltar para análise dos deputados.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia, depois para a Comissão de Agricultura e finalmente para a Comissão de Meio Ambiente. Só depois será analisado em plenário pelos senadores.
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