A indicação de juristas renomados para compor a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Penal, feita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), foi elogiada pelo senador Pedro Taques (PDT/MT), segundo o qual a reforma da legislação é mais do que necessária.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp foi indicado para presidir a comissão, que terá como componentes a ministra do STJ Maria Teresa Moura; Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias Cacho; Gamil Föppel El Hireche; o desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; professor René Ariel Dotti; e o advogado Tércio Lins e Silva.

Não haverá remuneração para os integrantes da comissão, pois constitui-se serviço público relevante prestado ao Senado Federal. As despesas logísticas necessárias ao funcionamento da comissão deverão ser aprovadas em Plenário, segundo informa a assessoria de Taques.

"Espero que o Senado entenda que essa é uma necessidade urgente do país. Como conseqüência da lei desatualizada, tem-se o prejuízo total da sistematização e organização dos tipos penais e da proporcionalidade das penas, o que gera grande insegurança jurídica, ocasionada por interpretações desencontradas, jurisprudências contraditórias e penas injustas”, justifica senador pedetista.

Na avaliação do congressista mato-grossense, o atual Código Penal está umbilicalmente ligado às fontes do passado liberal-individualista e, desta forma, "torna-se imprescindível uma releitura à luz da Constituição, tendo em vista as novas perspectivas normativas pós-88".

Inúmeros são os argumentos, segundo Taques, que justificam a necessidade de uma revisão geral e sistematização das leis penais em nosso país. Para ele, um dos principais problemas do Código atual são algumas penas consideradas pequenas para crimes graves e outras muito altas para delitos menores.