As justificativas da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) para dispensa de licitação na contratação da empresa Global Tech, que vendeu 10 Land Rovers equipados com radares e tecnologia russa para o governo, são frágeis, segundo o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wesley Faria e Silva, que aponta a extinta Agecopa como “cobaia” da empresa.
Constituída às pressas, a Global Tech Consultoria de Prospecção de Negócios Ltda., ainda de acordo com o TCE, não teria nenhuma relação entre a autarquia (Agecopa) e a empresa russa Gorizont – Associação Científica e de Produção, que seria, teoricamente, responsável por fornecer a tecnologia instalada nos Land Rovers.
“Não há informações de que a Global Tech sequer contratou técnicos gabaritados com alta especialização para averiguar a eficiência e eficácia das instalações, nem que tem condições de garantir a transferência de tecnologia e tampouco que possui condições econômica, técnica e idoneidade suficiente para garantir o esperado funcionamento do produto", consta no relato de Faria e Silva.
Em suma, diz outro trecho do relatório, "apenas está demonstrado, no processo, que uma empresa foi constituída às pressas para importar equipamentos de sofisticada tecnologia, mas não únicos, instalá-los num veículo utilitário e vender como produto exclusivo sem processo licitatório, por valor expressivo e duvidoso para a Agecopa, a qual será, feito cobaia, a primeira cliente a adquirir tal produto”.
Vale destacar que a Global Tech foi criada em agosto de 2010 e, na primeira alteração contratual, ocorrida em 18 de outubro de 2010, a empresa já abriu filial em Cuiabá, na Avenida Rubens de Mendonça, 2.254, sala 1406 e 1407 – Edifício América Business, e, em 15 de fevereiro de 2011, locou imóvel na Avenida Fernando Corrêa para uso comercial para fábrica, montagem e comércio de carros com radares.
“A instalação da filial da empresa em Cuiabá, em data muito próxima de se iniciar o processo de inexigibilidade, constitui indício de que tal alteração foi realizada com o único fim de contratar com a Agecopa e a locação do imóvel para produção do objeto corrobora que a empresa nunca produziu o objeto, porque sequer contava com local próprio para isso”, destaca o relatório.
O auditor explica que a empresa que participou da inexigibilidade foi a Global Tech, porém no processo foram juntados vários documentos da Gorizont. A empresa brasileira declarou em conjunto com a empresa russa possuir restrição de sigilo quanto à divulgação dos usuários e à apresentação de atestados de capacidade técnica, por se tratar de tecnologia sensível a ser empregada na vigilância dos setores críticos de fronteira dos países que o adquiriram.
No entanto, existe uma carta oficial na qual a Gorizont confirma que no período de 2007 até novembro de 2010 havia fornecido cerca de 50 unidades de Complexo de Patrulha Móvel Patriot. “A respeito desses documentos há que se registrar que não está demonstrada no processo nenhuma relação entre à Agecopa e a empresa russa e sequer há documentação referente à constituição e representação dessa empresa que permita conferir crédito a tais documentos”, revela o TCE.
Vale ressaltar que apesar da Gorizont ter fornecido 50 unidades de patrulhamento não atesta a capacidade técnica da empresa brasileira, até porque a comercialização feita antes não tem nenhum vínculo com a Global Tech, a qual sequer existia em 2007. Fato este que também demonstra não haver nenhuma exclusividade de fornecimento desta última quanto ao equipamento russo.
Também não existe nenhum contrato de exclusividade entre as duas empresas, existe apenas uma manifestação de intenção de cooperação de esforços, sem natureza contratual.
De acordo com o relatório, a documentação apresentada pela Agecopa não comprova que outra empresa não possa adquirir os equipamentos similares e montar tanto em veíuclos da marca Land Rover quanto em qualquer outro veículo, produzindo o mesmo resultado. O fato é que a autarquia alega que o produto fornecido pelo fabricante brasileiro possui configurações.
A Secopa alega que as aquisições por módulo seriam extremamente dispendiosas para o Estado, pois seria necessário contratar vários fabricantes e fornecedores, no entanto, o auditor destaca que apesar de ser mais dispendioso, daria mais transparência mínima ao processo.
Outro ponto destacado no relatório é a falta de um orçamento discriminalizado. A Global Tech limitou-se a demonstrar apenas o valor cobrado pelas 10 unidades produzidas, no total de R$ 14,1 milhões. De acordo com o levantamento feito pelo TCE, o Land Rover adquirido pelo Estado custa no mercado R$ 135 mil, o que representa apenas 9,6% do valor total de cada unidade.
Vale destacar que, sexta-feira, o governo do Estado divulgou a descrição dos equipamentos e os veículos foram adquiridos por R$ 231 mil cada. No entanto, o valor foi justificado pelo fato de a caminhonete ter sido preparada para receber os equipamentos.
No relatório, o auditor ainda faz alguns questionamentos. “Como saber se o preço não foi abusivo? Como saber se a montagem desses equipamentos nesses veículos não servirá para auferir ganhos abusivos e fora do razoável à Global Tech?”.
Para ele, essas respostas deveriam ter sido dadas no processo de inexigibilidade e ressalta “não ser plausível que a Agecopa tenha aceitado o preço final estipulado pela Global Tech sem nenhum parâmetro razoável de pesquisa, limitando-se às afirmações vagas de que não há produto similar para comparação e que, se adquirido de outro, seria mais dispendioso”.
A Agecopa já efetuou o pagamento de R$ 2,1 milhões à Global Tech a título de caução referente ao contrato 12/2011, que o auditor ressalta ser um pagamento de risco, uma vez que a autarquia não teria tomado todas precauções.
“Isso porque, a Global Tech é uma empresa sem nenhuam experiência comprovada no ramo, sem autorização do Ministério da Defesa para produzir o equipamento, sem comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira e que não conta com valor expressivo de imobilizado e patrimônio”. Conforme já divulgado, a Global Tech possuía um débito de mais de R4 80 mil.
Além disso, ela não possui sequer autorização para importar os equipamentos, o que coloca em risco a entrega dos equipamentos. A garantia contratual é de 1% do valor contratado, equivalente a R$ 141 mil. Portanto, esse fato pode ser classificado como uma irregularidade grave.
Primeira atualização às 22h36
