A Auditoria Geral do Estado, por meio da Superintendência de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle (SDC), tem coordenado os trabalhos relativos à elaboração dos Planos de Providências referentes às determinações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no julgamento das contas de governo de 2010.

A coordenação do processo pela AGE é um pedido do próprio governador Silval Barbosa e resultará na edição de um caderno contendo todas as ações adotadas pelo Governo do Estado. O documento será remetido ao TCE e Ministério Público de Contas para ciência e acompanhamento.

Ao longo dos meses de setembro e outubro deste ano, várias reuniões foram conduzidas pela AGE com os diversos órgãos envolvidos com os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas no Parecer 05/2011, que teve como relator o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima.

O parecer, que recomendou à Assembleia Legislativa a aprovação das Contas de Governo do exercício de 2010, elencou alguns itens que necessitavam ser aperfeiçoados, como é o caso da imperatividade de adoção do Funprev como fundo previdenciário único dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de Mato Grosso.

Neste sentido, ficou sob responsabilidade de cada secretaria ou entidade envolvida a responsabilidade pela elaboração dos respectivos Planos de Providências em relação à sua área de negócio. Os documentos editados por cada órgão devem trazem, de modo claro e sucinto, os apontamentos realizados pelo TCE, as causas de todas as inconsistências, as medidas a ser adotadas pela administração visando a regularidade do procedimento, os prazos e ainda os responsáveis pela condução dos trabalhos.

“É isso que o Tribunal de Contas quer de nós. Que adotemos medidas para resolvermos os problemas”, destaca o secretário adjunto de Auditoria, Emerson Hideki. Segundo ele, a adoção de providências demonstra o comprometimento do Poder Público e do próprio gestor com a melhoria da administração, pautada nos princípios de economicidade, eficiência e efetividade das ações desenvolvidas.

“O Governo de Mato Grosso demonstra, assim, que está comprometido não só com a correção das inconsistências apontadas pelo Tribunal no julgamento das contas de 2010, mas também que busca incessantemente o aperfeiçoamento da gestão pública interna, com foco na melhoria dos serviços prestados à população por meio de suas políticas públicas”, salientou o auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho.

PRECAUÇÕES

Conforme salienta Hideki, é importante frisar que a inércia por parte do gestor pode ser considerada pelo TCE como um agravante, ensejando a aplicação de multas e sanções aos responsáveis, a reprovação das Contas de Gestão da unidade pela qual responda e, até mesmo, a emissão de parecer contrário à aprovação das Contas Anuais do Governo do Estado se, eventualmente, o problema for de grande relevância e reincidente.