A prescrição de medicamentos experimentais de alto custo e sem eficácia comprovada cientificamente foi condenada hoje (27) pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o médico Osmar Terra.

Segundo Terra, esses remédios, que ele classificou como "excepcionais", vêm onerando de forma prejudicial a área da saúde, quando cidadãos entram na Justiça para que o Sistema Único de Saúde (SUS) os forneça gratuitamente.

Ele disse que os pacientes que usam esses remédios são 0,5% do público que utiliza o SUS, por isso a questão "precisa ser definida pelo Supremo Tribunal Federal [STF]", que promove durante a semana audiência pública para discutir a eficiência dos serviços públicos de saúde do país.

De acordo com Terra, que é secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, 95% dos medicamentos de alto custo "não fazem efeito nenhum e são muito caros porque os fabricantes alegam despesas que teriam tido durante a fase de pesquisa para a fabricação".

Ele menciona que a maioria dos casos de hepatite C são tratados com o Interferon Alfa e, no entanto, muitos pacientes recebem receita de outro medicamento, que custa entre 30 a 40 vezes mais. "Discutir o assunto é também cuidar bem do dinheiro público para evitar desperdício e beneficiar a maioria dos usuários da saúde pública no país".

O acesso a medicamentos mais baratos é uma preocupação em todos os níveis de governo, segundo o presidente do Conass. "Porque todos querem assegurar o próprio direito da população, garantindo a igualdade e a cidadania no atendimento do SUS". Terra destacou ainda que há medicamentos cujo custo anual pode chegar a R$ 1 milhão por paciente. Em alguns casos, são pacientes crônicos, que têm que usar o medicamento para o resto da vida.

Há casos em que decisões proferidas em liminares na Justiça têm que ser cumpridas no mesmo dia, ante a possibilidade de sequestro de recursos orçamentários. O fornecimento dos medicamentos pode levar de 15 a 20 dias e, em casos de urgência, até um dia, segundo Osmar Terra.