O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deputado Emanuel Pinheiro (PR), defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa, a obrigatoriedade da presença de duas equipes médicas e dois pediatras na sala de parto em hospitais, clinicas e unidades de saúde, da rede pública ou privadas em partos gemelares.

O deputado explica que a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8080/90 garantem o direito de cidadania, bem como o direito à assistência social e à saúde a quem delas necessitarem. “Nessa direção o artigo 203 da Carta Magna também dispõe que o dever do poder público não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, apontando no sentido de que é dever geral garantir o direito à assistência e à saúde”, apontou.

O presidente ainda esclarece que de acordo com estudos de vários especialistas os casos de gêmeos têm alta taxa de mortalidade perinatal, prematuridade e suas complicações, baixo peso ao nascimento, restrições de crescimento intra-uterino, anomalias congênitas e morbidade neurocomportamental em longo prazo.

Pinheiro também observou uma comparação impressionante de gêmeos, trigêmeos e quadrigêmeos acometidos por paralisia cerebral, em decorrência de demora ou problemas durante o parto. “Há formas específicas de paralisia cerebral, inclusive, que ocorrem com maior freqüência em nascimentos múltiplos”, pontuou e esclareceu que parto gemelar ou parto múltiplo é quando ocorre o nascimento de duas ou mais crianças.