Apesar de o Governo do Estado ter cancelado o contrato com a Global Tech e, por consequência, anulado a aquisição de 10 Conjuntos Móvel Autônomo de Monitoramento (Comam), o secretário da Copa do Mundo (Secopa), Eder Moraes, continua considerando a decisão governamental como um erro absurdo. Além disso, defende a empresa escolhida por dispensa de licitação e alega que estava respaldado juridicamente para realizar a compra sem o devido processo licitatório.
Eder afirma que houve forças ocultas trabalhando pela revogação do acordo e revelou ter recebido informações de que o narcotráfico, que atua na fronteira do estado, comemorou o cancelamento da aquisição dos equipamentos. Ele ainda garante que não irá pressionar a empresa brasileira pela devolução do adiantamento de R$ 2,1 milhões.
“Eu acho que a história vai mostrar o erro absurdo de não termos acelerado o processo de aquisição dos conjuntos de monitoramento de fronteira", disse Eder, explicando que a Global Tech não é uma empresa imposta pela extinta Agecopa, que foi escolhida por ser detentora da tecnologia, do conhecimento e dos equipamentos: a Gorizont, que pertence a um arcabouço do governo russo, autorizada a operar este tipo de equipamento, inclusive com segredo militar”, defendeu Eder.
No entanto, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alega não existir nenhum contrato entre a Global Tech e a Gorizont, apenas um protocolo de intenção. Questionado sobre o assunto, Eder muda o contexto e alega que a empresa brasileira não infringiu nenhuma cláusula do contrato.
Sobre a falta de certificação do Exército, Eder alega que a autorização poderia ser entregue até o dia 31 de dezembro junto com dois conjuntos de monitoramento que já estariam prontos na Rússia.
“Aonde a Globaltech pode ter infringido o contrato? Numa suspeição de que não teria capacidade de ou não sei o quê? Efetivamente, onde ela deixou de cumprir uma etapa do contrato? Em nenhuma, porque a certificação, que foi o que se colocou, poderia ser entregue até dia 31 de dezembro, junto com os dois conjuntos que já estão prontos na Rússia. A informação que eu tenho, não oficial, é de que a empresa já teria, com a análise dos documentos todos, a certificação ou autorização do Exército, parece que essa semana saiu, mas eu teria de confirmar este dado”, defendeu.
Para Eder, a sociedade enxerga que houve forças ocultas [atuando] contra o combate ao narcotráfico, mas preferiu não citar nomes e nem polemizar sobre o assunto. “Quando você adquire equipamentos que vão atrapalhar a vida do narcotráfico, você mexe com forças poderosas e não sei quem está a serviço de quem, não vou acusar ninguém, mas tive informações extraoficiais de que houve comemoração em San Matías (Bolivia), em fazendas na região, após o cancelamento”, informou.
Segundo o secretário, o equipamento que fora adquirido é capaz de detectar aviões voando baixo, invisíveis para os radares brasileiros, com um alcance de 15 quilômetros e que consegue acompanhar até 300 alvos simultâneos, o que iria dificultar e muito a vida dos traficantes na fronteira. Moraes também demonstra indignação com os roubos de carros e a nova lei boliviana que tende a legalizar veículos brasileiros roubados.
“Você não pode fazer vigilância na fronteira com carroça e carro de pau. Tem de fazer a vigilância com equipamentos e armas que sejam capazes de enfrentar a tecnologia que o narcotráfico possui. Então deixamos as coisas mais facilitadas para a legalização dos nossos veículos, produtos do nosso suor, roubados aqui e legalizados pelo governo boliviano”, reclamou.
Questionado sobre o quê ou quem poderia estar por trás de uma 'articulação pelo cancelamento', Moraes prefere deixar a investigação para o serviço de inteligência da polícia. Ele ressalta ainda que soube que a Global Tech está procurando seus direitos constitucionais e deve entrar com processo contra as “inverdades que foram colocadas durante este processo”.
“Então se pararmos para pensar e não precisa ser nenhum gênio, vamos entender que há coisas inexplicáveis por trás de tudo isso, mas acho que o serviço de inteligência existe para entender isso. Há informação também de que a Global Tech e as empresas que participaram deste processo estão procurando seus direitos constitucionais, com processos contra as inverdades que foram colocadas durante este processo. Pelo que entendi, todos vão responder na justiça e terão de provar muitas coisas que colocaram ali para tumultuar o processo. Neste momento está 1 a 0 para o narcotráfico”, ressaltou.
O secretário explicou também que caso o governador mantenha a decisão de adquirir os conjuntos deverá realizar um processo licitatório, já que foi este o grande questionamento, no entanto, alega que os equipamentos devem ficar mais caros.
“A decisão do governador, do ponto de vista e do tamanho que ficou a pressão e o grande problema foi a inexigibilidade, é de fazer um processo licitatório. Qual o risco? Dos equipamentos ficarem mais caros. Se forem os mesmos equipamentos que queremos e que realmente vão combater o que precisamos [combater], tenho a impressão que vão ficar mais caros”, explicou.
Sobre os motivos que levaram a extinta Agecopa a pedir dispensa de licitação, Eder alega que houve uma defesa fundamentada com pareceres da assessoria jurídica, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE). Ele ressalta ainda que o processo foi montado antes de assumir a Agecopa, há seis meses, e buscou o respaldo jurídico para autorizar a aquisição.
“Quando um gestor vai assinar um processo em cima de sua mesa, que vem de gestão anterior, ele vai observar se existe conforto jurídico, legalidade e se os princípios da boa aquisição foram obedecidos. Na minha mesa tinham esses pré-requisitos. Eu chamei todos, me reuni [com eles], me garantiram que era aquilo e eu assinei”, justificou-se.
