Depois de uma troca de acusações entre os vereadores Lúdio Cabral (PT) e Júlio Pinheiro (PTB), sobre o pagamento ilegal de verba indenizatória aos parlamentares, reajustada em 87%, depositada na conta dos vereadores antes mesmo de o aumento ter sido publicado na Gazeta Municipal, a mesa diretora da Câmara Municipal de Cuiabá foi notificada na manhã desta quinta-feira (24) a prestar informações ao juiz titular da 5° Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, sobre o assunto.

A partir de agora Pinheiro tem prazo de 72 horas para comprovar que o valor de R$ 15 mil depositado nas contas dos vereadores no dia 1º de novembro, é legal. O oficial de justiça chegou pouco antes do final da sessão e Júlio teve que deixar a tribuna para atendê-lo.

O vereador petista afirma que a Câmara Municipal de Cuiabá depositou a verba indenizatória dos vereadores acrescida dos 87% de aumento já no dia primeiro deste mês, ao passo que a lei autorizando a correção foi sancionada no dia 25 de outubro, mas publicada somente no dia 4. A legislação determina que as leis só passem a vigorar a partir da data de publicação nos diários oficiais, em vez da data em que foram sancionadas.

Cabral entrou com uma ação judicial contra o aumento de R$ 8 mil para R$ 15 mil da verba indenizatória, que considera irregular. Em contraponto à denúncia do colega, Pinheiro afirma que as leis são válidas a partir do momento em que são sancionadas, não publicadas.

“Ela circulou com data retroativa do dia 25 na Gazeta Municipal, não tem nada de errado. Estranho é alguém falar que está errado e não devolver o dinheiro. Para reclamar, ele deveria primeiro devolver né”, disparou o presidente ao denunciar que inclusive Lúdio já teria sacado o dinheiro.

Pinheiro declarou também que teria sido o próprio petista quem sugerira o aumento da verba indenizatória. Lúdio, por sua vez, nega a informação e rebate dizendo que se recusa a participar de reuniões do colegiado de líderes.