O Tribunal de Justiça de Mato Grosso arquivou a ação penal movida pelo ex-governador Dante de Oliveira contra o deputado estadual Percival Muniz (PPS) por crimes contra a honra.

A ação foi proposta por Dante após um pronunciamento do deputado Percival Muniz durante um evento realizado em 2002, no Sindicato Rural de Guiratinga (326 km ao Sul de Cuiabá). No discurso, Percival teria dito que era comum, na gestão de Dante, o trânsito de "malas pretas" no Governo Estadual.

Depois da morte de Dante, a viúva do ex-governador, a ex-deputada federal Thelma de Oliveira, assumiu a autoria da ação. O relator da ação penal, Guiomar Teodoro Borges, julgou-a monocraticamente - sem a necessidade de levar ao Pleno. O magistrado entendeu o pedido da defesa de Percival, representada pelos advogados Valber Melo e Luciano Teixeira, sustentando ter ocorrido o instituto da perempção, que se dá quando a outra parte fica inerte e não comparece aos outros atos do processo.

O procurador de Justiça, Hélio Fredolino Fust, emitiu parecer reconhecendo a perempção requerida pelos advogados. Com essa decisão, Percival está livre de receber uma decisão do colegiado e não tem nenhum impeditivo para concorrer às eleições em Rondonópolis.