O custo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é alto para a maioria das pessoas. No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros a falta de condutores devidamente habilitados, devido ao alto custo dos procedimentos necessários tem causado prejuízos na segurança pública. Ciente dessa dificuldade, o deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a isenção das taxas para a criação de Centro de Formação de Condutores próprios da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O objetivo é isentar os oficiais do pagamento das taxas e oferecer as aulas práticas e teóricas necessárias de acordo com a legislação vigente. Para isso, a proposta do deputado é dar condições para que a própria Corporação crie e credencie seus CFC’s, conforme Resolução 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais dispositivos legais que tratam do credenciamento.

Nesse sentido, a PM e Corpo de Bombeiros ficariam isentos do pagamento das taxas de constituição e renovação do credenciamento para os CFC’S, bem como das taxas de credenciamento e renovação do credenciamento para os seus diretores e instrutores junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-MT.

“A criação de um Centro de Formação de Condutores CFC’S na Policia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar é imprescindível, uma vez que nessas instituições existem veículos de diferentes categorias e para conduzi-los seus integrantes necessitam obter a CNH ou fazer a mudança de categoria, o que em muitos casos não está ocorrendo em face das despesas serem custeadas pelo próprio militar”, argumentou o deputado na justificativa do projeto.

De acordo com os oficiais, as duas instituições passam por dificuldades por não terem condutores habilitados nas diversas categorias para desenvolver a função de conduzir os veículos do Estado, uma vez que eles não recebem a mais para desempenhar a função de motorista e ainda tem que arcar com os custos da habilitação necessária para a função.

Alguns estados já estão se mobilizando para a criação de CFC’s próprios da corporação, como é o caso do Paraná e Mato Grosso do Sul. O estado de Tocantins implantou o CFC Tiradentes, na Academia da Polícia Militar Tiradentes, em 2007.