A Câmara aprovou ontem o projeto que estabelece a cota de 10% para pessoas com deficiência nas universidades e nas instituições de ensino médio públicas. A reserva segue na mesma linha do que é aplicado desde 1990 nos concursos públicos, cuja cota, no entanto, é de 20% das vagas. O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, só será votado no plenário se houver recurso para isso, caso contrário seguirá para análise no Senado. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter passado pela Comissão de Educação.
O projeto tem parecer favorável do Ministério da Educação (MEC). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,6 milhões de pessoas no País se declararam portadores de alguma deficiência, 14,5% da população. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam 0,15% de pessoas deficientes entre os universitários do Brasil.
O relator do projeto na CCJ, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que a cota de pessoas com deficiência é distinta a de 50% das vagas das universidades e instituições de ensino médio para estudantes que cursaram escolas públicas, prevista no projeto aprovado pelos deputados e em discussão no Senado. A reserva de 50%, aprovada no ano passado, prevê que as vagas serão preenchidas com cota para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada Estado. Com isso, 60% das vagas das instituições públicas de ensino médio e superior ficariam preenchidas pelo critério de cotas, caso os dois projetos se transformem em lei.
O projeto original da cota para pessoas com deficiência, do deputado Deley (PSC-RJ) e do ex-deputado Leonardo Motta (PV-MG), previa a cota de 5% nos estabelecimentos federais de ensino médio e superior, mas foi alterado, ainda na Comissão de Educação com a emenda do deputado Nilson Mourão (PT-AC). "A lei obrigará a sociedade a uma tomada de consciência dos problemas enfrentados pelos portadores de deficiência física e, assim, formular políticas que estendam os direitos básicos da cidadania a parcela tão expressiva do povo brasileiro", argumentou Mourão.
