O Governo do Estado não tem honrado seus repasses à Saúde nos municípios desde o último mês de agosto, de acordo com denúncia feita há pouco pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueredo Sá (PR). De acordo com a denúncia, o montante acumulado que o Estado deixou de repassar às prefeituras de Mato Grosso é de pelo menos R$ 30 milhões.
“Nós temos passado momentos difíceis no municipalismo, de forma geral. Cem por cento dos municípios se encontram com o repasse constitucional, que é de direito nosso, atrasado”, denunciou Meraldo, que é prefeito de Acorizal (a 63 km de Cuiabá), durante coletiva de imprensa. Seu município, por exemplo, estaria deixando de receber um montante de aproximadamente R$ 100 mil na saúde.
Com relação à saúde nos municípios, o setor estaria sendo mantido, segundo o presidente, apenas pelos repasses federais – que se mantêm regularizados para os programas nos quais participa, como o de Saúde da Família (PSF). Mas há alguns municípios em situação até pior, com atraso no repasse estadual desde junho, o que inviabiliza a manutenção de áreas essenciais como a farmácia básica e os acompanhamentos de diabetes e hipertensão.
Por isso, a AMM cobra do governo que apresente junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) um cronograma de pagamento dos atrasados até a primeira quinzena de fevereiro. Isso inclusive já foi levado à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Caso contrário, a entidade pretende levar o caso à Justiça - e, nesse caso, cogita-se até um pedido judicial de bloqueio de bens para forçar o repasse à área essencial da Saúde.
“Nós temos buscado todo o entendimento possível para que possamos regularizar da forma mais rápida possível esse grande entrave. Nós precisamos urgentemente colocar esses repasses da Saúde em dia. O Estado está realmente infringindo constitucionalmente o repasse do dinheiro público, que é de direito de todo o municipalismo”.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirma desde o último ano que existem atrasos nos repasses das verbas aos municípios, mas garante que uma planilha com todos os débitos já foi repassada para a Sefaz, a qual está trabalhando para repassar o dinheiro.
Por meio da assessoria de imprensa, a SES lembrou que o governo vem passando por turbulências financeiras, mas garantiu que o repasse de dinheiro atrasado ao municípios será tratado como prioridade. Ainda não há previsão para o pagamento. O devido repasse será feito após os cálculos da Sefaz.
ICMS
Na mesma coletiva em que apontou os problemas no repasse para a Saúde, o presidente da AMM também se queixou do pouco crescimento na distribuição Imposto sobre Circulação de Medidas e Serviços (ICMS). Não é de hoje, aliás, a briga da AMM pela alteração na distribuição do ICMS. Meraldo defende que haja um repasse mínimo de ICMS às prefeituras do Estado como forma de diminuir as desigualdades existentes.
Primeira atualização às 17h39. Segunda atualização às 17h56.
