A revitalização do Complexo da Salgadeira (no km 40 da rodovia Cuiabá/Chapada dos Guimarães) deve ser iniciada em breve, depois de ficar fechado à visitação pública por quase dois anos. Esta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado entre o Ministério Público e o Governo do Estado de Mato Grosso, com esta definição, foi homologado pelo juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira.
Pelo plano, além de cessar qualquer atividade degradante desenvolvida no local, está prevista a recuperação das áreas degradadas, o ordenamento territorial, a regularização das atividades e o uso racional dos espaços pelos turistas, de modo a se evitar maiores danos ambientais.
Como o Estado de Mato Grosso assumiu o ônus de recuperação ambiental da área, com a anuência do Ministério Público, as empresas que exploravam o local, Apis Restaurante e Turismo Ltda, E.P. de Amorim-ME, e E.P. Cunha, foram condenadas à obrigação de cessar, em definitivo, toda e qualquer atividade no Complexo da Salgadeira, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.
De acordo com o magistrado, um projeto de revitalização foi apresentado pela Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur) e contempla não apenas o Complexo da Salgadeira, mas também outros pontos turísticos da região, como o Véu de Noiva e o Portão do Inferno.
Inicialmente, o projeto enfrentou dificuldade para ser aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que exigia o EIA/RIMA. O magistrado mais uma vez interferiu, solicitando a dispensa dos relatórios, já que se tratava de um projeto de revitalização e não da implantação de um empreendimento, e determinou que fossem feitas as adequações ambientais exigidas pela Sema.
O magistrado disse que, com esta decisão, o envolvimento da Justiça no caso foi concluído e que, agora, cabe ao Estado promover a recuperação da área de preservação permanente, assim como a gestão e o monitoramento do local. “O Complexo da Salgadeira é importante não apenas para o nosso Estado, mas para todo o país, tanto como uma atração turística, quanto ao aspecto ambiental, envolvendo os recursos hídricos e o habitat dos animais e plantas que lá vivem”, destacou o magistrado.
