O governo lançará até a próxima segunda-feira (16) o novo edital de licitação para a concessão das linhas de transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, anunciou nesta quinta-feira o governador Silval Barbosa (PMDB).
Após decisão judicial que suspendeu o edital, o prazo, explicou Silval, é o bastante para que o governo e os técnicos da Fundação Ricardo Franco (que presta consultoria ao governo no caso) apliquem novos valores de outorga para cada mercado a ser licitado dentro do Estado de acordo com critérios de distância e de carência das regiões.
A medida é uma resposta às decisões judiciais em caráter liminar que atravancaram o processo de licitação desde o controverso lançamento do edital.
“Eu estou adequando os valores, principalmente das regiões em que ele estava muito alto. A minha preocupação era que estes valores viessem a penalizar ou embutir no preço da tarifa. Então eu usei um critério de abaixar o preço das outorgas nas regiões mais distantes, que são as regiões mais carentes, para beneficiar a população”, esclareceu o governador.
No novo sistema de transporte intermunicipal idealizado pela AL e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager), o território estadual é repartido em oito regiões denominadas mercados nos quais as empresas de transporte deverão atuar.
Entretanto, o edital lançado este ano foi alvo de liminares judiciais e duramente criticado pelos deputados. Um dos pontos mais controversos foi a disparidade encontrada entre os valores estabelecidos para a outorga dos mercados. A meta estabelecida pelo governador e a resposta dada por ele nesta quinta-feira sobre os valores de outorga visam aplacar a situação de crise.
“Isso [a readequação dos valores] está sendo feito de hoje até sexta. No máximo segunda-feira está sendo republicado o edital da concorrência pública. Eu quero republicar até segunda, é o prazo máximo que eu dei para a equipe para regulamentar isso. Já estou discutindo com os deputados os benefícios que nós estamos trazendo a mais dentro deste edital”, anunciou.
O governador ainda deve se reunir com o deputado Emanuel Pinheiro (PR), principal crítico do edital lançado pela Ager, para debater aspectos técnicos do projeto.
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