Empresas do transporte intermunicipal vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra decisões judiciais emitidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, de um modo ou de outro, garantem a realização dos processos licitatórios em 100% das linhas existentes em território mato-grossense sob coordenação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
A iniciativa será adotada por alguns empresários, segundo apurou o
Olhar Direto, porque o TJMT teria cassado ao menos três liminares que impediam a realização do processo, concedidas em primeira instância.
O proprietário da empresa Verde (ex Real Norte), Eder Pinheiro, mestre em transporte pela Universidade de Brasília (UNB), é um dos empresários que vão ao Supremo por considerar “um absurdo” a forma como a Ager conduziu e vem conduzindo o processo.
De acordo com Pinheiro, as empresas não são contra a licitação em si. Contudo, ainda segundo ele, cerca de 60% dos contratos atuais ainda estão vigentes e a Ager não poderia ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre eles com o Ministério Público Estadual para realizar essa nova licitação.
O edital de licitação recém-lançado é alvo de liminares e foi criticado pela falta de publicidade por não seguir o que havia sido acordado com os deputados estaduais. O deputado Emanuel Pinheiro (PR), por exemplo, criticou os valores das outorgas e o estabelecimento de duas empresas para operar por mercado, cada uma com um tipo de serviço (básico e diferenciado).
"O que ocorreu é um absurdo total. O governo jamais poderia ter firmado este TAC com o Ministério Público nesta amplitude (100% das linhas)", afirmou Pinheiro, há pouco, por telefone, ao confirmar a pretensão de ingressar com recurso no STF. O TAC, para ele, fere direito adquirido pelas empresas e vai gerar distorções.
"O que pode ocorrer é um caos e muitas distorções, porque muitos serão prejudicados e injustiçados pela simples vontade e vaidade da Ager", declarou o empresário.
Mais informações em instantes/Primeira atualização às 20h29.
