O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre) da UFMT foi convidado para participar, no último dia 13, na Biblioteca Nacional, em Brasília, do lançamento de ações interministeriais de promoção da igualdade racial. A iniciativa foi da Secretaria da Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), em comemoração aos 121 anos da abolição da escravatura. Representando a UFMT, participaram do evento as professoras Maria Lúcia Muller, Cândida Soares da Costa e Vanda Lúcia Sá Gonçalves.
Na oportunidade, foi anunciado o Plano Nacional de Implantação da Lei nº 10.639, desenvolvido pelo Ministério da Educação. A lei, aprovada em 2003, insere o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o País, do ensino fundamental ao superior, nas redes pública e privada de ensino.
Em seguida, foi feita a divulgação de portaria do Ministério da Saúde que aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, cuja finalidade é consolidar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Foram, ainda, assinados dois documentos. O primeiro foi um termo de cooperação entre a Seppir e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/ Ministério da Ciência e Tecnologia), para apoiar a iniciação cientifica em universidades públicas beneficiárias de cotas PIBIC e que tenham programas de ações afirmativas. O segundo foi um protocolo entre Seppir e Ministério do Trabalho e Emprego para o lançamento do edital do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Afro-descendente, que atenderá jovens negros através de cursos de qualificação profissional em vários estados e no Distrito Federal. O programa vai oferecer inicialmente 25 mil vagas em cursos voltados, principalmente, para as áreas de serviços e de comércio, setores nos quais existe grande concentração de trabalhadores negros.
Encerrando a programação foi feito o lançamento de publicação do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, que detalha a experiência piloto de qualificação profissional e elevação de escolaridade voltada às trabalhadoras domésticas brasileiras, categoria majoritariamente formada por mulheres negras.
