O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), bem como os vereadores Lueci Ramos (PSDB) e Clovito Hugueney (PTB), serão ouvidos na tarde desta segunda feira (18) pela juíza Maria Aparecida Fago como testemunhas na ação penal que tramita contra os ex-vereadores Chica Nunes (DEM) e Lutero Ponce (PMDB).
Ambos respondem criminalmente por apropriação indébita de R$ 6,3 milhões do dinheiro público (peculato), por meio de fraudes em processos licitatórios entre os anos de 2005 e 2006. As investigações revelaram que as fraudes eram realizadas com a falsificação de documentos de empresas para que estas figurassem como participantes dos processos licitatórios.
Também havia ajuste prévio com a empresa vencedora do certame, a qual em contrapartida deveria estornar a maior parte dos valores que recebia (90% em média), além de entregar apenas parte das mercadorias relacionadas nas notas fiscais, os 10% restantes.
A acusação contra os envolvidos são por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidade de documento particular, falsidade de documento público, peculato e fraude em licitação. A audiência ocorrerá na 12ª Vara Criminal, no Fórum de Cuiabá.
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