O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia crime contra o ex-secretário de Infraestrutura Vilceu Marchetti, da gestão Blairo Maggi, pelo fato de ele não ter declarado corretamente à Receita Federal o crescimento do seu patrimônio entre os anos de 2006 e 2010.

Marchetti é um dos acusados pela lesão aos cofres públicos no caso conhecido como “escândalo dos maquinários”, que causou rombo de R$ 44 milhões nas contas do governo.

Na denúncia, o MPF sustenta a tese de que o ex-secretário praticou crime contra ordem econômica e tributária, contrariando a Lei 8.137/90, artigo 2º, inciso 1º. A legislação estabelece penas para agentes públicos enquadrados nos crimes contra a ordem tributária e econômica.

O desvio do governo estadual foi resultado de uma manobra na aquisição de 705 máquinas, entre caminhões, pás carregadeiras e motoniveladoras para municípios, no final da gestão Maggi, em 2010, pelo programa “Mato Grosso 100% Equipado”.

A atual denúncia do MPF foi realizada com base nas Ações de Improbidade Administrativa e ações civis propostas pelo promotor Mauro Zaque.

O rombo foi confirmado com base em um levantamento da Auditoria Geral do Estado (AGE), que ratificou o superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição dos maquinários.

O outro lado

A reportagem tentou entrar em contato telefônico com ex-secretário, mas não obteve retorno até o momento.

Escândalo

O rombo do caso dos Maquinários figura como um dos maiores escândalos da história recente do governo estadual, ao lado de crises provocadas pelos casos dos precatórios, do pagamentos de juros indevidos, da emissão irregular de cartas de crédito e, mais recentemente, do desvio de mais de R$ 100 milhões em recursos públicos da Conta Única do Estado por meio de fraudes perpetradas na Secretaria de Fazenda (Sefaz), segundo apurou o Olhar Direto.

Atualizada às 16h16 / 2ª atualização às 18h37