Uma das propostas mais debatidas pela sociedade brasileira passará a tramitar no Senado Federal: o anteprojeto do novo Código Penal, elaborado por uma Comissão Especial Externa criada por meio de um pedido do senador Pedro Taques (PDT-MT).
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (27.06), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, que presidiu a Comissão, entregou ao presidente do Senado, José Sarney, a conclusão dos estudos. Agora o anteprojeto começará a tramitar como proposta legislativa a partir da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
"Este trabalho mostra a restauração do Legislativo frente a outros Poderes da República”, afirmou Taques. Em seguida, o senador elogiou o trabalho dos juristas que formularam o projeto dialogando com a sociedade. "O principal signo de uma República que se diz Democrática e de Direito é a tolerância àqueles que são diferentes. E não há maior expressão dessa tolerância quando esta Comissão debateu todos os assuntos que atormentam nossa sociedade. Esta Comissão teve autonomia e liberdade para adentrar nos mais polêmicos temas e isso significa que o Senado confia na Comissão”.
O ministro Dipp destacou que a comissão ofereceu ao Senado e ao Congresso um anteprojeto moderno, compatível com as necessidades dos dias atuais e ainda voltado para o futuro. Entre os avanços, destacou o esforço para que o texto possa ser o "centro do sistema penal”, compreendendo as quase 120 leis esparsas que hoje abordam matéria nessa área.
"Isso vai facilitar enormemente a compreensão da sociedade, do cidadão e dos operadores do Direito, tornando a legislação mais efetiva, mas clara e mais facilmente aplicável", assinalou ao fim da solenidade.
O senador José Sarney afirmou que espera que o novo Código Penal brasileiro possa ser um instrumento efetivo de luta contra a criminalidade e de melhoria da segurança pública. Ele elogiou a iniciativa do senador Pedro Taques de propor à presidência a criação de um colegiado para estudar inovações legislativas.
Tramitação –Na mesma solenidade, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), antecipou que será formada, no âmbito do colegiado, um grupo de trabalho para o exame prévio da proposta.
Para que o Código Penal velho caia e o novo entre em vigor, o anteprojeto dos juristas precisa ser transformado em projeto de lei pelos senadores, analisado e aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e, no final, sancionado pela presidente da República.
