Uma Audiência Pública deve unir Senado Federal, Ministério da Justiça e sociedade civil para um amplo debate sobre a reforma da legislação penal brasileira. Em Audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, na manhã desta terça-feira (28.09), o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Novo Código Penal, selou o convite para unir Executivo e Legislativo. Temas de interesse comum, como mudanças para deixar a Lei Seca mais rigorosa, devem entrar em pauta.

"Queremos receber contribuições do Ministério da Justiça. Esse intercâmbio de informações é imprescindível para alinharmos o Novo Código aos ditames da Constituição de 1988 e às novas exigências de uma sociedade complexa e de risco”, afirmou Pedro Taques, acompanhado do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

De acordo com o ministro José Eduardo Cardozo, a Comissão do Senado que analisa o anteprojeto elaborado por juristas tem condições de avançar aspectos importantes. Entre as mudanças pretendidas pelo governo que são analisadas pelos senadores, ele citou a retirada da dosagem de álcool que caracteriza crime e a inclusão de dispositivo na Lei Seca que permita que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada.

A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Novo Código Penal chegou a debater o assunto, inclusive a hipótese de embriaguez se tornar qualificadora do crime de homicídio. Uma das propostas previa, ao invés de 2 a 4 anos de prisão, que a pena subiria para 4 a 8 anos de reclusão.

Como relator da mudança legislativa, o senador Pedro Taques frisa que o assunto deve ser debatido com calma, já que o atual código foi criado quando a sociedade predominantemente era rural. "Muita coisa mudou. Hoje, o número de mortes em razão de excesso de velocidade e embriaguez dos motoristas é assustador. Essa é uma discussão muito importante”, concluiu.