O presidente interino do Tribunal de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acaba de conceder liminar, em mandado de segurança, que mantém o deputado estadual José Geraldo Riva (PR) no cargo de presidente da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Ilegal é nepotismo cruzado, afirma Zaque sobre declarações de Riva
Riva é afastado da presidência da AL após decisão de desembargador

A sentença do magistrado atende mandado interposto pelo procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, em situação inusitada. Riva havia sido afastado pelo desembargador Luis Carlos da Costa, conforme antecipou o Olhar Direto, supostamente por ter contratado funcionária fantasma, a filha do ex-desembargador aposentado José Jurandir de Lima, Tássia Fabiana Barbosa.

“Entendo que a suspensão do exercício (aí enquadram-se as funções típicas e atípicas do agente público), considerada anatural demora na instrução de ações de improbidade, pode, na prática, acarretar a própria perda definitiva do cargo, que tem prazo certo e insuscetível de prorrogação ou de restauração, em caso de improcedência da demanda, incluindo-se as decisões interlocutórias. À guisa dessa linha interpretativa, não há como admitir a medida nas circunstâncias em que foi concedida, ao menos liminarmente, no caso concreto”, afirma o desembargador Juvenal Pereira da Silva por meio da decisão.

Entenda o caso

Recentemente, o MP denunciou José Riva por suspeitas de ter contratado uma servidora fantasma. Segundo a denúncia, a filha do desembargador aposentado, Tássia Fabiana Barbosa de Lima, foi contratada pela Mesa Diretora, mas não teria trabalhado, pois no mesmo período cursava a faculdade de Medicina Veterinária em período integral.

Além do presidente, foram citados como réus na ação o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Sérgio Ricardo e a servidora, supostamente fantasma.

Na época, para rebater a ação do MP, o deputado estadual afirmou que a denúncia não procedia e disse que, assim como a filha do desembargador trabalhou na AL, parentes de alguns promotores também prestam serviços na Casa de Leis. “Só porque é filha de desembargador não pode trabalhar? Assim como tem parente de promotor que trabalha aqui na Assembleia”. As declarações do parlamentar resultaram em um segundo procedimento do Ministério Público que apura se há nepotismo cruzado.

Atualizada às 19h.

Veja a cobertura completa com a íntegra da decisão no Olhar Júridico.