O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o Agravo Regimental interposto pela empresa Monsanto contra a liminar concedida pelo tribunal que suspende a cobrança de royalties aos produtores mato-grossenses pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR). Assim, a liminar concedida pelo tribunal a favor da ação coletiva proposta pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) continua valendo e os produtores se mantêm isentos do pagamento de royalties à multinacional.

De acordo com a assessoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), o recurso foi julgado pelo atual relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, que compõe a 4ª Câmara Civil do Tribunal. Também votaram pelo não conhecimento do recurso os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Maria Aparecida Ribeiro.

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