O governo federal repassa a partir desta quinta-feira (10.1) a primeira das 12 parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao exercício de 2012. A parcela distribuída a Mato Grosso em janeiro é de R$ 128,7 milhões e corresponde à 12ª parte de um total de R$ 1,5 bilhão que caberá ao Estado, segundo a Lei Orçamentária Anual de 2013 (LOA).

Ainda não há confirmação se o governo poderá pagar todas as 12 parcelas restantes. Isto porque o Senado Federal não aprovou até o dia 31 de dezembro de 2012 o projeto que estabelecia novos critérios para distribuição dos recursos como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

A participação de Mato Grosso no FPE é de 2,3079% do total. Como o recurso federal não é carimbado, Estado pode decidir onde empregar os valores. De acordo com o secretário Estadual da Fazenda, Marcel de Cursi, parte deste recurso é repassado para a educação (Fundeb) e à saúde.

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