A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) parece estar enfrentando um novo inferno astral a menos de 500 dias da realização de jogos do Mundial em Cuiabá. Na mesma semana em que o TCE revelou atraso em 22 das 24 obras da Copa na capital e o Ministério do Trabalho apontou 430 irregularidades com aplicação de multa de R$ 1,5 milhão às empreiteiras da Copa, voltou à tona o risco de uma paralisação na construção da Arena Pantanal pelo risco de falência da Santa Bárbara, que integra o consórcio que está edificando o novo estádio.
Inspetor vê situação análoga a trabalho escravo em obras da Copa
O pedido de recuperação judicial da empresa Santa Bárbara e seu crescente risco de falência não é de hoje. Desde setembro de 2012, a construtora faz uma negociação extrajudicial com credores na Justiça. A forte crise financeira e a proximidade da falência da empresa coloca em risco o cronograma estabelecido junto à Secopa e à Fifa. As dívidas já ultrapassam R$ 543 milhões e virou uma ‘bola de neve’. A medida de apelar para a recuperação judicial no segundo semestre de 2012 é uma das alternativas para que a companhia ganhe sobrevida em sua luta contra a liquidação. Essa foi vista como a última cartada da companhia para evitar o fechamento de suas portas.
A Santa Bárbara disputou a licitação para construir a Arena Pantanal junto com a construtora Mendes Júnior que parece com boa saúde financeira. Há três anos as duas empresas atuam na construção do novo estádio. Conforme o primeiro cronograma da Secopa, a arena, que teve o início de suas obras em maio de 2010, deveria ter sido concluída em dezembro de 2012, o que não ocorreu. Entre as 12 sedes, Cuiabá foi a que menos avançou em 2012 na construção de seu estádio.
Apesar do endividamento, a Santa Bárbara ainda conseguiu integrar o consórcio que venceu a licitação para construir o Veículo Leve sobre Trilhos de Cuiabá, orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão.
Embora com atraso nas obras, a Santa Bárbara e a Mendes Júnior receberam pagamentos antecipados do governo de Mato Grosso, conforme o Tribunal de Contas do Estado, que viu um repasse ilegal de R$ 35 milhões ao consórcio para pagar estruturas metálicas. O relatório publicado pelo TCE, esta semana, apontou um atraso de 60 dias na obra, no início do ano.
Conforme matéria publicada pelo site Uol, A Santa Bárbara Engenharia é ré de dezenas de processos de cobrança que tramitam na Justiça de Minas Gerais, onde fica sua sede, e também em comarcas de Estados nos quais tem negócios. Em alguns desses processos, já foi determinada a penhora de aproximadamente R$ 6,3 milhões das contas da construtora. Em uma das ações, está sendo discutido inclusive um pedido de falência feito por um dos credores da empreiteira que não recebeu o valor acordado. O pedido de falência foi aberto pela empresa Estirafer Ltda no dia 25 de maio de 2012, um mês antes de o governo de Mato Grosso assinar a ordem de serviço da obra do VLT.
De acordo com o advogado da Estirafer, Gustavo Vilela, o processo de falência contra a Santa Bárbara foi aberto devido a uma dívida de R$ 142 mil. Araújo informou que a Estirafer e Santa Bárbara chegaram a um acordo, no entanto essa pactuação ainda precisa ser homologada pela Justiça, o que mantém em tramitação o pedido de falência.
Junto com ele, tramitam vários outros processos. Só em bloqueio de valores autorizados pela Justiça, a Santa Bárbara deve cerca de R$ 6,3 milhões: R$ 272 mil a uma empresa chamada BK Transportes e Serviços, R$ 908 mil à Topázio Inspeções e R$ 5,24 milhões à Mills Estruturas de Serviços e Engenharia.
A situação da Santa Bárbara pode estar caminhando para o insustentável, à medida em que a empresa não vê a ‘cor do dinheiro’ pelos serviços prestados. Uma estratégia de bloquear o valor que a Santa Bárbara recebe das obras foi usada pela Topázio Inspeções. A empresa 'barrou' R$ 908 mil que a Santa Bárbara tinha a receber pelas obras de construção da Arena Pantanal. A Justiça mineira determinou que a Secopa retivesse parte do pagamento que a Santa Bárbara tinha direito pela obra, orçada em R$ 519 milhões. No caso de falência, os acordos com a empresa podem ser rescindidos.
A diretoria da Santa Bárbara foi procurada pelo site Olhar Direto, mas a assessoria de imprensa e o setor jurídico preferiram não se pronunciar.
Secopa não tem plano B
Embora a empresa Santa Bárbara esteja com a ‘corda no pescoço’ e iminente risco de falência, o secretário da Secopa, Maurício Guimarães tratou de tranqüilizar, descartando um risco de paralisação da obra: “Reafirmamos nossa confiança nas empresas contratadas. Temos todas as garantias para isso e acreditamos que o novo cronograma será cumprido. Não estamos pensando em plano B ou C, no caso de um imprevisto com a construtora”, afirmou Guimarães.
Maurício Guimarães fez questão de ressaltar que “a obra está dentro do cronograma e será concluída até outubro deste ano. Depois disso, traremos a seleção brasileira para um amistoso de inauguração do estádio”.
O que é recuperação judicial
Possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados nessa legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da empresa devedora. Pela Lei 11.101/05, o envolvimento direto do Judiciário é precedido de uma tentativa de negociação informal entre devedor e credores, por meio de uma proposta de recuperação apresentada pelo devedor a uma assembléia de credores. É o que a lei define como negociação extrajudicial.
