A comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei que pretende proibir a venda de sinalizadores náuticos para menores de 18 anos e estabelecer duas exigências: credenciamento das lojas que comercializam os produtos junto a órgão competente e a identificação dos compradores. Relator do projeto, o senador Blairo Maggi (PR-MT) votou a favor da proposta.

O projeto ainda vai ser analisado pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que deverá proferir uma decisão terminativa. Autor do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sustentou que a proibição é uma tentativa de evitar acidentes como o ocorrido em jogo de futebol entre Corinthians e San José, na Bolívia em fevereiro último, quando morreu um torcedor boliviano após ter sido atingido por um sinalizador.

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Em parecer favorável, Maggi entendeu que as normas previstas no projeto vão ajudar a coibir a venda indiscriminada dos sinalizadores. No relatório, ele observou que sinalizadores são instrumentos obrigatórios em embarcações para uso em emergências. 

Ainda conforme o projeto, orientação sobre uso adequado e advertência sobre riscos de manipulação indevida deverão constar das embalagens dos produtos. As normas são válidas para qualquer produto similar aos sinalizadores. Os fabricantes que desrespeitarem as regras poderão sofrer penas previstas no código de defesa do consumidor. O projeto também prevê que os sinalizadores fiquem expostos nas lojas a um metro e meio do chão, além da manutenção de cadastro pelas empresas dos clientes que adquirirem os artefatos.