Acesso à educação de qualidade, saúde, esporte, lazer e proteção contra maus-tratos são alguns dos temas da 6ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá. O evento será realizado amanhã (25), a partir das 8h30, com programação até 17h, no Centro Nova Evangelização (Cene), localizado na Rua Professora Tereza Lobo, bairro Consil. O objetivo é aprovar proposta que serão levadas à conferência estadual, que se aprovadas, integrarão o Plano Nacional para os próximos 10 anos no país. Estarão reunidos no local conselheiros de direito, conselheiros tutelares, profissionais de instituições públicas ligadas à área.
Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC), Jader Moraes, foram realizadas quatro mini conferências regionais dentro do município para que a comunidade escolha as políticas que precisam ser prioridade de governo. Os encaminhamentos são de extrema importância e fazem parte da orientação do Conselho Nacional – Conanda. “O nosso modelo de organização socioeconômica traz níveis elevados de desigualdade e de discriminação, portanto, temos que trabalhar na perspectiva de enfrentar isso nos vários âmbitos das políticas públicas, seja na saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer”.
Nos últimos 20 anos, desde a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil conquistou importantes avanços na garantia dos direitos da infância. Com a doutrina da proteção integral, o Estado brasileiro, a sociedade e a família passaram a ser responsáveis pelo cuidado e garantia do bem-estar familiar, social e econômico. Mas ao contrário do que se esperava, em 10 anos, a violência contra meninos e meninas aumentou e gera preocupação. Para discutir esse assunto propriamente, a conferência trouxe a palestrante Alice Bitencourt, que é conselheira de direito de Porto Alegre (RS), onde o sistema de defesa e enfrentamento às violações de direitos humanos está avançado.
Também compõem a equipe de palestrantes o presidente do CMDC, que falará sobre o orçamento criança e fundos de assistência, que é uma área em que tem muita experiência. É um meio inclusive de mostrar à população que há formas de colaborar ajudando programas, projetos ou instituições que desenvolvem um trabalho sério na área, melhor do que oferecer uma moedinha no semáforo. A coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência, Exploração e Abuso Sexual, Dilma Camargo, falará sobre as formas de promoção e universalização de direitos num contexto de desigualdades. “São medidas simples que podem começar pela atitude pessoal e que extrapolam para o social, a gente precisa pensar sempre que uma simples gota d’água faz diferença no oceano, sem ela, o oceano seria menor”.
O consultor e administrador Natalício Menezes, que desenvolve diversos trabalhos ligados à área, mostrará aos participantes que é possível organizar uma gestão política que fortaleça o sistema de garantias.
Compromisso - O prefeito da Capital, Wilson Santos, confirmou que estará na abertura do evento para assinar o termo de adesão do Programa Prefeito Amigo da Criança de 2009 a 2012 com a Fundação Abrinq (fabricante de brinquedos). Criado em 1996, a iniciativa tem o objetivo de comprometer os dirigentes municipais a priorizarem a infância e adolescência em sua gestão, bem como mobilizar a sociedade para participar e acompanhar a implementação dessas políticas. Uma gestão amiga da Criança e do Adolescente é aquela que traduz seu compromisso em ações efetivas para mudar a realidade.
