O secretário de estado de Administração, Francisco Faiad, tentou convencer as categoria de agentes penitenciários e agentes de tributos a evitar greves. Os agentes de tributos já havia deflagrado paralisação por tempo indeterminado desde sexta-feira (19). Para o gestor, uma greve neste momento “não representa qualquer tipo de benefício”.

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Ambas as categorias reivindicam aumentos salariais e uma série de outras exigências. A principal reclamação dos agentes de tributo é a revogação do o artigo 8º da Lei Complementar 497/2013, que estende aos Agentes de Administração Fazendária (AAF) a atribuição de julgar processo administrativo tributário. A legislação foi aprovada por parlamentares da Assembleia Legislativa (AL) e sancionada pelo governador, Silval Barbosa, em junho deste ano.

De acordo com nota enviada pela assessoria da Secretaria de Estado de Administração (SAD), nos dois encontros o secretário reafirmou “o compromisso do Governo com relação aos aspectos orçamentários do Estado e com o devido cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Ainda segundo a nota, o Estado promoveu recentemente uma reposição salarial de todas as categorias, de 6,17% e complemento para garantia do piso salarial aos profissionais do ensino.