Os agentes penitenciários de Mato Grosso começam paralisação por tempo indeterminado nesta sexta-feira, a partir das 14h, em manifesto por reajuste de salários e melhores condições de trabalho. A principal reivindicação da pauta com 10 itens é o aumento de 75% no salário (com pagamento do adicional de insalubridade) dividido em três parcelas – de 20%, 25% e 30%.

O governador Silval Barbosa (PMDB) teria ofertado 10% em duas vezes – 5% em 2014 e a outra metade no ano seguinte. A proposta do governo foi reprovada em assembleia realizada no começo da semana, pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen).

Visitas aos detentos estão suspensas a partir de sexta-feira; agentes penitenciários entram em greve

De acordo com o sindicato, no período de greve será mantido reduzido o número de agentes nas unidades prisionais do Estado, para atender alvarás de soltura, entrega de alimentação aos reeducandos e eventual atendimento a enfermos. Estão suspensas as visitas, banhos de sol, atendimentos aos advogados e recebimento de novos presos, por exemplo.

Governo do Estado tenta evitar greve de agentes prisionais e de tributos

Segundo o presidente do Sindspen, João Batista Pereira de Souza, o governo do Estado não cumpriu acordo feito em maio deste ano que pôs fim a um movimento grevista que estava em curso.

“Diferente do que vem sendo divulgado pelo governo do Estado através da Sejudh e SAD, após a suspensão do movimento grevista dos servidores penitenciários em 4 de maio deste ano, pouco se avançou no cumprimento ao termo de acordo firmado no TJMT”, informa João Batista.

Confira a pauta de reivindicação dos agentes penitenciários e os comentários (destacados em itálico)  feitos pelo sindicato do andamento dessas cobranças:

I - O encaminhamento do projeto de lei do adicional de insalubridade 10 dias após o retorno dos agentes prisionais ao trabalho, inclusive a perícia para aferir o grau de insalubridade que deverá ser imediatamente realizada.

Até a data do dia 22 de julho, data da assembléia da categoria, o projeto de lei não havia sido encaminhado para a Assembléia Legislativa bem como não havia sido realizada a pericia para aferição do grau de insalubridade, contrariando o acordo, que dizia que seria iniciada imediatamente à suspensão do movimento grevista. Lembramos ainda que a assembléia Legislativa está de recesso, só retornando ao trabalho após o inicio de Agosto.

II - Iniciar a discussão sobre a Tabela Salarial na data de 20 de maio do corrente ano às 16h00m na Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso com prazo para encerramento das discussões no dia 20 de julho do corrente ano.

Decorridos mais de 60 dias da suspensão do movimento de greve, três reuniões foram realizadas na SAD, onde na primeira o secretário de administração Dr. Francisco Faiad apenas avisou que a reunião era apenas para inicio das discussões, sem nada apresentar. Após mais de mês decorrido da ultima reunião, e após protocolo de ofícios pedindo nova agenda para dar continuidade às negociações uma reunião foi realizada, no entanto, apenas fomos avisados pelo secretário da SAD, que o estado não teria como propor nenhum percentual de recomposição aos servidores penitenciários. Sendo assim a comissão negociadora marcou assembléia da categoria para o dia 22 de julho para passar informes das negociações, quando fomos convocados pelos secretários da SAD e SEJUDH, respectivamente Dr. Faiad e Luis Antônio, para uma reunião, no mesmo horário da nossa assembléia, onde nos foi passado uma proposta do governo de recomposição de 5% para 2014 e 5% para 2015, segundo os mesmos não sendo possível qualquer reajuste para este ano.

III – Convocar efetivo emergencial em 10 (dez) dias após o retorno dos agentes prisionais ao trabalho, dando início à publicação dos atos, levando-se em consideração os aprovados em concurso recentemente prorrogado.

Foram convocados 330 servidores, entre agentes, médicos e enfermeiros; porem dos seis médicos convocados, somente um tomou posse, ficando assim de convocar outros médicos classificados. No entanto, ainda contamos com diversas unidades no interior do estado que possui mais de 100 presos e apenas dois agentes penitenciários por plantão, para atender à segurança externa das unidades, bem como encaminhar presos (escoltar) para os atendimentos externos, que representam os direitos dos presos.

IV – Analisar o pleito de mudança de nível de escolaridade para ingresso na carreira do sistema penitenciário passando a exigir nível superior de escolaridade aos agentes penitenciários a partir do próximo concurso tendo como prazo para a resposta o mesmo estipulado no item II do presente acordo.

Vencido o prazo para análise, nenhuma reunião foi realizada para que apresentasse mos a nossa tese, apesar de ser divulgado pela SEJUDH que uma minuta estaria tramitando com assinatura do governador, fato estranhado pela direção do SINDSPEN-MT, já todas as negociações precisão passar pela comissão antes de ir para o governador assinar.

V – Dar andamento aos projetos de lei da alteração da Lei Complementar 389/2010 e Lei Complementar n. 266/06 e da Lei Estadual n. 7928/03 com máxima celeridade.

Até o presente momento as minutas não foram protocoladas na Assembléia Legislativa, ficando conforme os protocolos a seguir paradas na casa civil.
Protocolo nº295935/2013, protocolo nº295986/2013, protocolo nº 296081/2013, protocolo nº295995/2013
Lembramos mais uma vez, que a Assembléia Legislativa encontra se de recesso, só retornando aos trabalhos no inicio de agosto.

VI – No prazo de 30 (trinta) dias publicar cronograma de capacitação.

Cronograma publicado, porem, vale ressaltar que por falta de uma regulamentação, equipe de apoio e insumos (munições) a escola corre o risco de não atender o cronograma divulgado para o próximo semestre.

VII – Dar prosseguimento à compra de armamentos e equipamentos que já estão em curso, com a devida celeridade.

Existem processos em andamento sob protocolos: 175838/2013, 203823/2013, 210619/2013 e 219401/2013.

VIII – Encaminhar, no prazo de 30 (trinta) dias minuta à Procuradoria Geral do Estado para regulamentação da Escola Penitenciária.

Minuta encaminhada para a SAD, porem não houve retorno sobre aprovação.

IX – Regulamentar a função armada por meio do procedimento operacional padrão POP até mês de junho do ano corrente.

Publicado o POP, porem não houve divulgação nas unidades, por isso continua sem utilização, com relação a função armada, o SINDSPEN-MT já vem protocolando a vários meses, inúmeras minutas para que fossem apreciadas, porem sem resposta efetiva.

X – Colocar em prática a criação da Corregedoria do Sistema Penitenciário, dando o devido encaminhamento do pedido formulado pelo sindicato em cumprimento ao art. 47 da lei Complementar n. 389/2010.

Muito embora haja uma minuta protocolada na SEJUDH, confeccionada pelo SINDSPEN a vários meses atrás, até a presente data nenhuma reunião foi realizada com a participação do SINDSPEN-MT para aprovação ou encaminhamento da referida minuta.