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Segunda-feira, 17 de junho de 2024

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Vereadores de Cuiabá negam pressão para receber verba indenizatória ‘por fora’; Júlio Pinheiro fecha gabinete

Os vereadores Mário Nadaf (PV), Dilemário Alencar (PTB), Renivaldo Nascimento (PDT), Wilson Nonato Kero Kero (PRP)...

Foto: Câmara de Cuiabá

Câmara de Cuiabá aguarda julgamento da legalidade da 'verba indenizatória', no mérito, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Câmara de Cuiabá aguarda julgamento da legalidade da 'verba indenizatória', no mérito, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Os vereadores Mário Nadaf (PV), Dilemário Alencar (PTB), Renivaldo Nascimento (PDT), Wilson Nonato Kero Kero (PRP)  e Júlio Pinheiro (PTB) ocuparam a tribuna da Câmara de Cuiabá, na sessão matutina desta quinta-feira (09/08), para cobrar que a Mesa Diretora divulgue os nomes dos parlamentares que supostamente estariam cobrando o recebimento “por fora” da verba indenizatória (VI), derrubada por decisão judicial.


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O vereador Júlio Pinheiro, líder do PTB e ex-presidente da Câmara Municipal, anunciou na tribuna que irá fechar o seu gabinete, no Palácio Pascoal Moreira Cabral, a partir da próxima segunda-feira. “Vou fechar meu gabinete por incapacidade de trabalhar. Vou vir às sessões, mas o trabalho de meu gabinete está paralisado”, disse Pinheiro, citando com ironia que os membros do Ministério Público Estadual (MPE) recebem Verba Indenizatória.

Pinheiro entende que a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi induzida ao erro pelo MPE, que classificou a VI como ‘salário’ no mandado de segurança que resultou na suspensão do pagamento.

Já Nadaf avalia que a situação não pode ser protelada. “Eu considero essa insinuação muito séria. Defendo a verba indenizatória, considero-a legal e justa. Mas jamais quis receber ‘por fora’ qualquer valor. Por isso, exijo receber dentro da legalidade”, observa Mário Nadaf.

“São recursos imprescindíveis para o exercício do mandato, porque é utilizado para percorrer os bairros, pagar as contas de telefones e fiscalizar o Poder Executivo”, emenda Nadaf.

Dilemário Alencar considera imoral qualquer pagamento “por fora” e que jamais cobraria de tal forma. “Exijo que a Mesa Diretora dê nomes aos ‘bois’ e diga quem está fazendo pressão para ter a verba indenizatória.




O presidente da Câmara Municipal, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), negou que tenha dado qualquer declaração à imprensa dizendo-se pressionado a pagar “por fora” a VI. Em decisão no mês de junho, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a redução da VI em R$ 20 mil, acatando mandado de segurança do Ministério Público do Estado (MPE).

O vice-presidente do Poder Legislativo, vereador Onofre Júnir (PSB), que presidia a sessão, determinou que a Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal fizesse uma ‘nota de esclarecimento’ sobre o fato. Até a veiculação desta reportagem pelo Olhar Direto a nota não havia sido distribuída pela Secom da Câmara.
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