Para proibir a implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), o vereador Lilo Pinheiro apresentou projeto de lei que pede a revogação da lei de número 5.500/2011, que autoriza a Prefeitura de Cuiabá terceirizar os serviços para as organizações.

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Durante audiência pública realizada antes do recesso parlamentar, Lilo observou que esse tipo de contrato, usado pelo governo estadual, vem gerando problemas, com muitas denúncias por parte de funcionários e pacientes.

Na ocasião, o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio César Garcia participou da audiência e se disse surpreendido com a validade da lei, já que a entidade se posicionou contra esse tipo de contratação no município.

Segundo a assessoria do Comitê de Defesa de Saúde Pública, em 2011 o Conselho Municipal de Saúde havia deliberado contra a inclusão de OSS na Capital, porém, em 2012, os vereadores e ex-prefeito Chico Galindo desconsideraram o parecer aprovaram a norma.

Ainda durante a audiência pública muitas entidades e os parlamentares presentes queixaram-se quanto aos vultosos repasses feitos pelo Governo do Estado às Organizações. Eles criticaram o aumentaram dos recursos depois que a gestão passou para as OSS do Estado, entretanto em contrapartida não houve melhoria e nem significativo aumento do serviço.