As principais da Câmara de Cuiabá, em grau de importância, entre delas de execução orçamentária, deverão passar pelo crivo dos demais representantes da Mesa Diretora e, em alguns casos, do Colégio de Líderes. A caneta que autoriza gastar não mais será concentrada apenas nas mãos de presidente, como ocorre hoje. Reduzir os poderes do presidente é um dos principais desafios para os membros da Comissão Especial de Atualização e Reforma do Regimento Interno da Casa, que começa a trabalhar na próxima semana.

A previsão é de que o grupo seja presidido pelo vereador Onofre Júnior (PSB) e tenha na relatoria o vereador Mário Nadaf (PV), ambos autores do requerimento que deu origem a Comissão.

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Com suspeitas de falhas na tramitação e erros na digitação, o processo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um exemplo de que as deliberações que devam ter o seu formato alterado, segundo Nadaf. Este ano alguns vereadores  chegaram a apontar prevaricação e fraude no processo, por suposto erro do atual presidente da Câmara Municipal, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), o que provoca queda-de-braço ainda hoje.

Para Mário Nadaf, a centralização das decisões importantes apenas nas mãos da presidência prejudica o andamento dos projetos e atrasa sua chegada ao plenário. Nadaf explica que, “na prática é tirar algumas ‘letras’ e distribuir para outros da Mesa  Diretora. A questão orçamentária [da Casa], por exemplo, não pode ficar só na mão do presidente”, pontua ele.

A Mesa Diretora hoje é composta por um presidente, seus primeiro e segundo Vices, e igualmente primeiro e segundo secretários. Na crise, ficou provado que o vice-presidente é meramente figurativo, porque nem mesmo em caso de cassação do presidente teria o direito de assumir o comando do Palácio Pascoal Moreira Cabral, sendo obrigado a convocar eleições em 30 dias.

Mário Nadaf aponta como sugestão a distribuição de competências entre os membros. Ele vai sugerir que o primeiro secretário seja maior atuante no ordenamento das despesas, o primeiro vice-presidente assuma a tramitação dos projetos no Legislativo e o segundo secretário cuide dos recursos humanos, entre outras propostas a serem discutidas pela Comissão Especial.